Em meio a polêmicas, Senado aprova projeto que dá maior autonomia a delegados.
SEM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA TRABALHAR, POUCO VAI ADIANTAR. - DO AUTOR DO BLOG.
Depois de mais de três horas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que regulamenta as atribuições dos delegados em inquéritos policiais. O texto diz que eles só poderão ser afastados de uma investigação – por um superior hierárquico – se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento e que possam prejudicar os resultados da investigação. Para que o afastamento ocorra é preciso fundamentação por escrito dos motivos.
O objetivo do projeto é garantir autonomia dos delegados em investigações. A proposta estabelece que o cargo de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em Direito e diz que a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.
(Agência Brasil)
