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sexta-feira, 31 de maio de 2013

DOMÉSTICAS INCOMODADAS - ESTÃO NO DIREITO


O Governo moderniza as leis mas não se moderniza. - do autor do blog.

Enem 2013: MEC decide alterar pergunta 

‘inadequada’ sobre domésticas em 

questionário.

  • Tópico para candidato responder na inscrição relaciona "empregada mensalista" entre utensílios como TV, aspirador de pó e computador
  • Federação das Domésticas define questão como "discriminatória"
  • O próprio Aloizio Mercadante julgou que item deve ser modificado ano que vem, em respeito aos trabalhadores da categoria







    • A opção ‘empregada mensalista’ surge na mesma lista de outros itens domésticos Foto: Reprodução


    A opção ‘empregada mensalista’ surge na mesma lista de outros itens domésticosReprodução
    RIO - Quase dois meses após a chamada "PEC das Domésticas", que ampliou os direitos trabalhistas da categoria, um questionário aplicado a candidatos que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013 causou desconforto entre alunos, empregadas do ramo e o Ministério da Educação (MEC).
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    DESCONTO NA CONTA DA LUZ

    SERÁ? do autor do blog.


    Governo publica decreto que mantém desconto na conta de luz.

    Dispositivo substitui efeito de MP que não foi votada pelo Senado.
    Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos.

    O decreto que garante os descontos na conta de luz foi publicado na quarta-feira (29), em edição extra do "Diário Oficial da União". O dispositivo foi a maneira encontrada pelo governo federal para manter os abatimentos previstos na medida provisória 605, que não foi votada pelo Senado e perde a validade no dia 3 de junho. A redução da tarifa de energia elétrica foianunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
    saiba mais
    Em entrevista na quarta, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que o decreto presidencial possibilita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar à Eletrobras o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica. O adiantamento envolverá um total de R$ 2,8 bilhões, segundo ele, e também contemplará repasses que usinas térmicas teriam a receber entre junho e dezembro deste ano.
    No início da semana, a MP que garantia os descontos foi aprovada na Câmara, mas o Senado não votou o texto. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que os senadores não vão mais analisar matérias que cheguem ao Senado menos de sete dias antes de perderem a validade, como era o caso da MP 605. 
    A estratégia do governo para substituir a medida provisória foi incluir os dispositivos dela em outra MP que tramita no Congresso, a 609, que trata da cesta básica. Enquanto a nova MP não é aprovada, o decreto que possibilita o adiantamento dos repasses serve para manter os descontos na energia elétrica.
    Desconto na conta de luz
    A redução das tarifas de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Após o anúncio, a lei 12.783, que renovou as concessões do setor de energia e permitiu o barateamento da conta de luz dos brasileiros, foi sancionada em janeiro.

    Para os consumidores residenciais, a conta de luz caiu, em média, 18%. Para indústria, agricultura, comércio e setor de serviços, o desconto alcançou até 32%.
    Para bancar a queda no custo da conta de luz, o governo deve gastar R$ 19 bilhões em indenizações às empresas do setor elétrico e mais R$ 3 bilhões por ano para o fundo criado para compensar as reduções de encargos.
    Ao anunciar a queda das tarifas, o governo ofereceu a todas as transmissoras e distribuidoras de energia elétrica brasileiras que tinham contratos vencendo até 2017 a possibilidade de renovarem as concessões antecipadamente. Em contrapartida, impôs novas condições, pagando menos pelos serviços.
    A renegociação desses contratos era indispensável para o Executivo conseguir baixar as tarifas para os consumidores. Porém, algumas empresas, especialmente aquelas sediadas em estados administrados por partidos que fazem oposição ao governo federal, se recusaram a acatar as condições do Palácio do Planalto.
    Para viabilizar os descontos de energia elétrica, Dilma decidiu publicar a medida provisória que garantiu recursos para compensar a diferença financeira gerada no momento em que parte das concessionárias não aceitou prorrogar os contratos em troca de uma menor remuneração.
    FONTE: http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/

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    EU SABIA...

    BEBER VINHO MELHORA O RESULTADO DAS ATIVIDADES FÍSICAS.

    Beber vinho melhora o resultado da atividade física, comprovarem pesquisadores da Universidade de Alberta, no Canadá. Altas doses de resveratrol, composto natural  no vinho, melhorou o desempenho físico, a função do coração e a força muscular em testes em laboratório. O composto teve resultado similar à extensivos treinos aeróbicos. A ideia porém é fazer pílulas, para que elas simulem os benefícios dos exercícios para quem não pode fazê-los 

    BEBA COM RESPEITO E MODERAÇÃO.


    Pesquisas sobre benefícios das bebidas alcoólicas

    Imagem 1/9: Beber vinho melhora o resultado da atividade física, comprovarem pesquisadores da Universidade de Alberta, no Canadá. Altas doses de resveratrol, composto natural presente no vinho, melhorou o desempenho físico, a função do coração e a força muscular em testes em laboratório. O composto teve resultado similar à extensivos treinos aeróbicos. A ideia porém é fazer pílulas, para que elas simulem os benefícios dos exercícios para quem não pode fazê-los Getty Images

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    PESQUISA: ACEITAÇÃO DE FILHOS HOMOSSEXUAIS



    Sempre defendi que a questão da homossexualidade é genética, um distúrbio entre os cromossomos x e y. - do autor do blog.


    Pesquisa mostra que 37,2% dos brasileiros não aceitariam filho homossexual.


    Você aceitaria com tranquilidade o fato de seu filho ser homossexual? A pergunta foi feita pelo instituto Data Popular a 1.500 pessoas em cem cidades brasileiras: 37,2% disseram que não aceitariam, de forma alguma, a situação. Às vésperas da realização da Parada Gay de SP, uma das maiores do mundo, outros 38% disseram que são contrários a que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos que os heterossexuais.
    CORAÇÃO
    A tolerância é maior entre os jovens: entre os entrevistados de 16 a 24 anos, o índice dos que não aceitariam ter um filho homossexual cai para 26%, contra 46,3% dos que têm 50 anos ou mais. As mulheres também são mais flexíveis, em relação à eventual orientação dos filhos, do que os pais.

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    quinta-feira, 30 de maio de 2013

    BRASIL: UM CAOS GENERALIZADO

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    BRASIL: VERDADE.

    Uma realidade brasileira. - do autor do blog.

    “De tanto ver crescer a INJUSTIÇA, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos MAUS, o homem chega a RIR-SE da honra, DESANIMAR-SE de justiça e TER VERGONHA de ser honesto”
    Rui Barbosa
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    quarta-feira, 29 de maio de 2013

    PEC 37 X PEC DOS DELEGADOS - 6 POR MEIA DÚZIA

    "ME ENGANA QUE EU GOSTO" - do autor do blog.

    Senado aprova projeto que amplia poderes de delegados.

    GABRIELA GUERREIRO
    DE BRASÍLIA.


    O Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia para a condução de inquéritos.
    A proposta, segundo senadores contrários à sua aprovação, reduz as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores e promotores.
    Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
    Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos do projeto permite "livre convencimento" aos delegados, prerrogativa que lhes permite recusar pedidos feitos pelo Ministério Público.
    "Se você tem livre convencimento, se alguém requisita algo para você, é possível ao delegado recusar, como uma diligência, por exemplo", afirmou Taques.
    Apesar de não comparar o projeto com a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que tira o poder de investigação do Ministério Público, os senadores contrários ao projeto afirmam que o texto enfraquece a atuação dos procuradores.
    A PEC limita o poder de investigação apenas às polícias civis e federal, mas permite aos procuradores solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
    A proposta está em discussão na Câmara, que criou um grupo de trabalho para debater eventuais modificações. O texto deve ser votado no dia 26 de junho pelos deputados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu hoje à cúpula do Congresso para que a proposta não prospere no Legislativo.
    O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a matéria aprova hoje pelo Senado não tem "qualquer relação" com a PEC 37. "Estamos aqui fortalecendo o poder das polícias, essa questão nada tem a ver com a PEC", afirmou.
    CRÍTICAS
    Diversos senadores subiram à tribuna para reclamar do pouco tempo que tiveram para analisar o projeto dos delegados.
    "Essa matéria carecia de um esclarecimento maior", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "Não dá para fazer uma votação que nem essa, apressada, longe do contexto geral de todo o conjunto", completou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
    O projeto afirma que cabe ao delegado de polícia conduzir as investigações criminais com autonomia para requisitar perícias, documentos e dados "que interessem à apuração dos fatos".
    Os delegados também podem, segundo o projeto, conduzir as investigações de acordo com seu "livre convencimento técnico jurídico" e os inquéritos somente podem ser "avocados ou redistribuídos" por superior hierárquico.
    O texto também prevê que a remoção do delegado ocorre somente por ato fundamento e seu eventual indiciamento.
    Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) nega que o projeto interfira em qualquer ação do Ministério Público.
    "Estamos definindo garantias e deveres do delegado quanto ele estiver à frente do inquérito. As competências do Ministério Público estão preservadas, não há qualquer limitação ao seu poder de investigação", disse Costa. "A Constituição estabelece o controle externo sobre o aparelho policial. Não há qualquer tipo de invasão a essa prerrogativa", completou o relator.
    A oposição votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz poderes do Ministério Público.
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    DESRESPEITO AO CONSUMIDOR

    Não só a COELCE mas a CAGECE também presta péssimo serviço. - do autor do blog.

    Coelce é a terceira no nordeste em número de reclamações, diz Aneel.

    Foram 2.196 reclamações contra a Coelce em 2012, no Ceará.
    Fortaleza lidera o número de reclamações registradas, com 966.


    Do G1 CE




    Demora nos serviços de extensão de rede, problemas com falta de energia e ressarcimento por danos elétricos foram as principais reclamações registradas contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce) durante audiência pública realizada nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
    Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL-CE, deputado Fernando Hugo, a Coelce ocupa a terceira posição, na região Nordeste, em reclamações relacionadas ao fornecimento de energia, ficando na frente apenas de Recife(PE) e Salvador (BA).
    saiba mais
    De acordo com relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no ano passado foram registradas 2.196 reclamações contra a Coelce. Fortaleza lidera o ranking, com 966, seguida por Itapipoca (93), Caucaia (77),Juazeiro do Norte (58), Sobral (45) e outros municípios (957). Entre as principais reclamações estão ligação, extensão de rede, interrupção no fornecimento, ressarcimento de danos elétricos, cobrança por irregularidades, erro de leitura e  cobrança indevida.
    O diretor institucional de Comunicação da Coelce, Nunes Almeida, explica que a companhia tem tido dificuldade para cumprir prazos por conta da crescente demanda dos últimos anos. Segundo ele, de 2009 a 2012, foram feitas mais de meio milhão de novas ligações de energia.
    Para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arce) os argumentos da Coelce não justificam o volume de reclamações. De acordo com o presidente do Conselho Diretor da Arce, Guaracy Aguiar, já foi solicitada à Aneel a revisão do contrato de concessão da Coelce, caso os problemas não sejam solucionados.
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    segunda-feira, 27 de maio de 2013

    PERDIDOS NO CRACK

    Após 2 anos, bolsa 'anticrack' de MG não sabe quantos recuperou.

    PAULO PEIXOTO
    DE BELO HORIZONTE



    Lançada há cerca de dois anos, a "bolsa antidrogas e antiálcool" mineira, referência para a "bolsa anticrack" do governo de São Paulo, não tem dados objetivos dos resultados e enfrenta falta de vagas e desconfiança sobre o trabalho das comunidades terapêuticas, parceiras do programa.

    Implantado em agosto de 2011, o programa chamado Aliança pela Vida subsidia o tratamento de viciados com R$ 900 mensais, por até seis meses. O crédito fica em um cartão dado às famílias, para pagamento das comunidades.
    Mas o governo Antonio Anastasia (PSDB) não tem o perfil dos atendidos nem sabe dizer o percentual de recuperação e reinserção social dos tratados pela iniciativa.
    Especialistas envolvidos com o programa o apoiam, mas questionam a qualidade das comunidades existentes.
    Eugenio Moraes/Folhapress
    A jovem Carolina Pereira, 26, no centro de saúde mental de Belo Horizonte onde foi internada após ser ferida na rua
    A jovem Carolina Pereira, 26, no centro de saúde mental de Belo Horizonte onde foi internada após ser ferida na rua
    O psicanalista Paulo Repsold, que participou do planejamento inicial, aponta problemas como a burocracia, que atrasa parcerias entre prefeituras e instituições, e a resistência ideológica às comunidades por setores que aceitam que só a saúde pública cuide dos viciados.
    Além disso, ele diz que muitas comunidades precisam se qualificar.
    O terapeuta ocupacional Ronaldo Viana, que há 20 anos tem uma comunidade, diz que a realidade dessas instituições é "precária", com pouca capacitação de profissionais pelo setor público.
    "Temo aventureiros que veem a oportunidade de recursos e abrem qualquer serviço."
    Robert William de Carvalho, da ONG Defesa Social, disse que há poucas vagas. "É difícil arrumar vagas para homens, muito difícil para mulheres e impossível para crianças e adolescentes."
    Segundo o governo, o Aliança pela Vida pode internar até 1.600 pessoas/ano.
    Os envolvidos citam a necessidade de 300 comunidades. Por ora são 37 certificadas e 32 em processo de certificação, diz o governo, que tem feito reuniões sobre qualificação com as instituições.
    O subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, afirma que o resultado dos tratamentos e o perfil dos atendidos serão avaliados em balanço a ser feito no final deste semestre.
    Cerca de 12 mil pessoas já foram atendidas. A maioria, no entanto, passou por atendimento ambulatorial, modalidade que não inclui a bolsa.
    O governador de Minas lamentou, em recente palestra, que o programa antidrogas e antiálcool seja limitado por motivos financeiros.
    "O Estado não tem recursos financeiros para fazer programas do tamanho que gostaríamos", afirmou.

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