COLISÃO FRONTAL

Lei Seca reduz mortes, mas não inibe acidente que mais mata nas rodovias.

Colisão frontal é a principal causa de mortes nas estradas no país, diz PRF.

Governo discute pacote para endurecer lei neste mês, diz secretário ao G1.

A nova Lei Seca ajudou a reduzir o número de mortes nas estradas federais no feriado de Páscoa, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda está em alerta para a principal causa de óbitos nas rodovias brasileiras: a colisão frontal. Com o objetivo de reduzir esse tipo de acidente, o governo planeja aprovar um pacote de medidas ainda este mês no Congresso, endurecendo multas e reforçando a fiscalização, a exemplo do que ocorreu em dezembro para coibir a mistura entre álcool em direção.

Segundo a PRF, a Lei Seca por si só não é capaz de reduzir a colisão frontal, porque esse tipo de acidente é resultado de outros fatores, como a disposição das estradas brasileiras e a imprudência dos motoristas, mesmo sem consumo de álcool. Além disso, a fiscalização é dificultada, já que a colisão pode ocorrer em qualquer ponto ao longo das rodovias, principalmente na zona rural, onde a maioria conta com apenas uma pista para ida e outra para volta.

"É um acidente muito fatal. Se vem um carro a 100 km/h e outro, no sentido oposto, também a 100 km/h, é a mesma coisa que pegar um carro e bater num muro de concreto a 200 km/h", afirma o inspetor da PRF Stênio Pires. "Por isso que nós queremos endurecer a legislação. É praticamente um homicídio, correndo o risco de matar uma pessoa de uma forma muito alta", completa.

Em 2011, foram 2.652 mortes nesse tipo de acidente, quase 2.200 em zona rural. Segundo a PRF, apesar de representar 3,5% dos acidentes, essa modalidade provoca 40% dos óbitos. Os números de 2012 ainda estão sendo auditados e não foram divulgados, mas a instituição utiliza dados dos últimos feriados para avaliar que a Lei Seca não conseguiu inibir essas mortes nas estradas federais.

No feriado de Páscoa, o número de acidentes nas estradas foi 9% menor do que no ano anterior, mas a maioria das mortes ocorreu em razão de colisão frontal. Em Minas Gerais, 76% das mortes tiveram esse motivo.

A colisão frontal continua representando cerca de 44% das mortes nas estradas federais, apesar de, no Carnaval deste ano, ter havido o menor número de mortes em rodovias em dez anos, segundo o governo, em razão da Lei Seca. Foram 100 colisões frontais provocando a morte de 70 pessoas, e mais 25 mortes em razão de ultrapassagens indevidas.

Conforme Pires, as viaturas da PRF têm se deslocado ao longo das rodovias para observar o trânsito e inibir as ultrapassagens. "Só que hoje a autuação da ultrapassagem forçada tem um valor da multa é muito pequeno, e como é o que mais mata, a gente está trabalhando junto com diversos ministérios para modificar essa infração específica", afirma.

Multa multiplicada por 7

Para coibir a ultrapassagem proibida, Congresso e Executivo têm discutido um pacote de medidas relacionadas à melhoria na segurança do trânsito, e a expectativa é que seja aprovado ainda este mês, aumentando multas para esse tipo de infração, afirmou aoG1 o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

"A ideia é aumentar o rigor, aproveitando esse processo da Lei Seca, e atacar também outros pontos extremamente problemáticos que a gente tem no trânsito. A ultrapassagem não é o maior número de acidentes, mas o índice de fatalidade é extremamente alto", afirma.

Pelo texto em discussão, a proposta é multiplicar por 7 a multa atual, de R$ 191, mais 7 pontos na carteira de motorista para quem forçar a ultrapassagem perigosa, em local proibido ou pelo acostamento. O governo também quer investir em campanhas educativas, está prevista a realização de operações integradas de fiscalização, federal, estaduais e municipais.

"A Lei Seca não optou pela questão penal, mas teve um efeito muito mais importante: pautou o assunto e atingiu um ponto bastante sensível, que é o bolso. O rigor da multa sensibilizou muito mais do que projetos da questão penal", afirma o secretário.

"Há uma decisão em fazer essa modificação", afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). "Hoje a multa é muito baixa. Haverá também alguns casos de suspensão imediata da CNH, por exemplo, para quem ultrapassar na contramão", diz.

Segundo Leal, o texto deve ser apresentado na próxima semana, e a expectativa é que seja aprovado até o fim do mês. "Estamos escolhendo alguns projetos de lei e adequando com esse desejo de fazer o aumento das punições."

A Lei Seca elevou a multa para quem dirige sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O valor que pode dobrar em caso de reincidência.

"Nas cidades, a Lei Seca já mostrou resultado, mas nas estradas, a mistura de álcool com direção é a quinta causa de mortes", complementa Leal. "Agora vamos diminuir as mortes também nas estradas."

Também devem ser apresentadas propostas para aumentar o rigor para disputa de racha, visando a simplificação do processo administrativo para perda da carteira de motorista e para simplificar e reduzir os prazos para o leilão de veículos abandonados nos órgãos de trânsito, com a desvinculação das multas e tributos do novo proprietário.

Segundo o secretário do Ministério da Justiça, o tema é sensível, "mas a maioria dos parlamentares concordaram em agilizar os projetos existentes". "Estamos nos reunindo semanalmente."

Para o inspetor da PRF, a intenção não é multar os motoristas, mas evitar acidentes. "A grande maioria de cidadãos brasileiros respeitam o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo nunca é penalizar todos os cidadãos. O objetivo é tirar de circulação os poucos maus condutores que trazem um risco muito grande ao cidadão que circulam de forma adequada", conclui.

FONTE:http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/

PEGANDO FOGO

Semana de duelos, ataques, acusações e ameaças fortes. José Dirceu disse que o ministro Luiz Fux, hoje no STF, prometeu absolvê-lo no julgamento do mensalão. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou duramente a criação de novos tribunais regionais federais. 

A Coreia do Norte intensificou as ameaças de atacar a vizinha Coreia do Sul e os EUA. 

1º

Dirceu diz que ministro Fux prometeu absolvê-lo do mensalão

Condenado a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu disse que foi "assediado moralmente" pelo ministro Luiz Fux, na época em campanha para ser nomeado ao STF. Conta que, após "mais de seis meses" de assédio, topou recebê-lo. Deu-se, então, o inusitado. "Ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver", afirmou. "Ministro do Supremo não polemiza com réu", respondeu Fux.

2º

"Novos tribunais serão criados em resorts", critica Joaquim Barbosa

Em um encontro tenso com as três principais associações de magistrados do país, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, criticou a criação de mais quatro tribunais regionais federais e afirmou que a emenda foi aprovada de "maneira açodada, sorrateira", com a ajuda das entidades. "Os tribunais vão servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia",disse.

4º

Coreia do Norte não será aceita como potência nuclear, diz Kerry

Em meio a dúvidas sobre a capacidade de a Coreia do Norte lançar um míssil balístico nuclear, Estados Unidos e Coreia do Sul reforçaram a pressão ao país asiático. Em visita à Coreia do Sul, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, afirmou que a Coreia do Norte "não será aceita como uma potência nuclear".

O Nº 3, ERA SENSACIONALISTA, O QUE NÃO É A INTENÇÃO DESTE BLOG.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/

ALUNO SUSPENSO DA ESCOLA POR CABELO MOICANO

EUA: escola suspende aluno de 5 anos por causa de cabelo moicano.

O menino (na foto ao lado da avó) foi suspenso porque o corte do cabelo 

distraía os colegas, segundo a escola

Foto: Daily Mail / Reprodução

Um menino de 5 anos foi suspenso de um escola primária em Springfield, no estado americano de Ohio, por causa do corte de cabelo. A direção disse que o penteado no estilo moicano fere com as normas da instituição e causa distração nos outros alunos. As informações são do site do Daily Mail.

A mãe do garoto, Keshia Castle, lamentou a decisão da escola e disse que as outras crianças adoravam o moicano do menino. A avó afirmou que o corte de cabelo é similar a outros penteados que nunca causaram polêmica na instituição.

No entanto, o superintendente da escola, Gregg Morris, disse que as regras são claras ao apontar que nenhuma vestimenta ou estilo que distraiam o processo educacional serão aceitos.

Segundo a mãe, o filho ficaria fora da escola por dois dias devido à suspensão. Ela ainda garantiu que o menino retornará às aulas com o cabelo raspado para evitar novas polêmicas.

FONTE:http://noticias.terra.com.br/educacao/

MAIORIDADE PENAL

EU SOU CONTRA. E VOCÊ?

Planalto é contra redução da maioridade penal.

Um dia após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que o seu partido pretende apresentar projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira que as políticas públicas na área não devem ser meramente repressivas - e reiterou que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal.

"É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como essa, é uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal", disse Carvalho, antes de participar de evento de aperfeiçoamento das condições de trabalho na indústria da construção em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.

O anúncio do governador foi feito após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos nesta sexta, já tinha passagem pela Fundação Casa por roubo e se entregou à Justiça. "Fico muito espantado de ver como um fato triste e lamentável como esse, que deve nos fazer pensar em avançar nas políticas sociais, em avançar em dar alternativas para a juventude, não vamos esquecer que a juventude é o principal objeto da violência no país, sobretudo a juventude negra... Então não é com um rigor dessa natureza, de redução da maioridade penal, que nós vamos acabar com fatos trágicos como esse", afirmou o ministro.

"Reduzir a maioridade penal é uma lógica que não tem sentido, não tem fim, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 17, 16 anos, para operarem o crime, se for por essa lógica, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra. Já estamos em contato com o (prefeito de São Paulo) Fernando Haddad para trabalhar uma alternativa que não seja as (medidas) meramente repressivas. A repressão é necessária, o policiamento, a segurança - agora não é por aí (que se resolve o problema)."

Prazo

Alckmin defende que o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior - em vez de três anos, declarou que pretende aumentar o prazo para dez. O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente seja encaminhado para o sistema prisional.

"Imaginar que levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-los a aprofundar no crime, não a sair do crime", criticou Carvalho. Antes de Carvalho, o ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo, já havia comentado o assunto, manifestando-se na quinta-feira contrário à redução da maioridade penal. Cardozo ponderou que vai aguardar o governador paulista apresentar o projeto de lei para analisá-lo e se posicionar sobre o tema.

A presidente Dilma Rousseff também é contrária à redução da maioridade penal, conforme declarado na coluna "Conversa com a presidenta", em março de 2011. "A redução da maioridade penal aparenta ser uma solução rápida e eficiente. Mas em nenhum país que promoveu essa redução, houve queda da criminalidade. O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado", disse a presidente na ocasião.

FONTE: http://br.noticias.yahoo.com/

O AMOR É LINDO

Paciente que espera transplante de coração se casa dentro da UTI.

O Instituto do Coração, da Universidade de São Paulo, teve nesta sexta (12) um momento comovente.

O Instituto do Coração, da Universidade de São Paulo, teve nesta sexta (12) um momento comovente. Foi em torno de um dos cinco pacientes em estado grave que esperam um transplante de coração.

Logo na entrada da UTI, já se percebia a agitação típica dos grandes acontecimentos. No leito, uma cena que espantaria um desavisado. O paciente calça sapatos, usa gravata e diz como se sente.

“É a mesma coisa de subir nem uma montanha e aquela sensação de ter alcançado o topo da montanha”, descreve William Marques, noivo.

William vivia cercado pelas montanhas de Minas Gerais, trabalhando como mecânico e criando os filhos quando o coração começou a fraquejar. Há quase dois meses o caso piorou, ele foi para o Incor e entrou na fila do transplante.

“O coração com insuficiência cardíaca é muito grande e funciona mal, por isso precisa de um transplante”, explica Sandrigo Mangini, médico.

Mas além de um coração grande, William tem uma esperança enorme e um amor gigantesco por Gislene. Era vizinha, virou amiga, confidente até que: “Dá amizade, nasceu um bebê”, conta. E depois mais outro.

Já são 16 anos de união. William faz falta. “Sem ele lá é difícil. Muito difícil. Principalmente na hora de dormir, que não tem o meu preto para brigar, que não tem o meu preto para conversar comigo”, lamenta Gislene Maria de Paula, noiva.

Os dois sempre sonharam com uma cerimônia. E o que vinha sendo adiado virou urgência, William está vivendo a base de drogas pesadas e equipamentos. E foi por ele e por todos os mais de 200 brasileiros que esperam por um coração que a equipe se desdobrou.

“Ontem a gente passou a tarde toda recortando papel para fazer a decoração. Eu acho que é importante mostrar para as pessoas quem são as pessoas que estão esperando os órgãos. Eles também têm família e filhos”, conta a médica Andréia Furlani, residente de cardiologia.

E eles têm sonhos que se realizam.  Em seus pequenos detalhes. Em toda a sua grandeza.

Os dois filhos não puderam ir para a cerimônia, ficaram em Minas esperando pela volta dos pais e pelo presente que eles ganharam de casamento do pessoal do Incor. William não é de pedir as coisas, mas dessa vez abriu duas exceções.

“Eu estava com uma geladeira em casa muito ruim. Juntou todo mundo e me deram uma geladeira de presente. Agora só falta o coração novinho para eu poder ir lá beber água desta geladeira, água geladinha”, diz.
FONTE:http://g1.globo.com/jornal-nacional/

O BRASIL AINDA NÃO É UM PAÍS SÉRIO

MILTON MATTOS: PEC 37, uma amostra grátis de que o Brasil ainda não é um país sério.

 PEC 37: Uma amostra grátis de que o Brasil ainda não é um país sério
Milton Mattos da Silveira Neto

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados acabou de aprovar a PEC 37, que dá à polícia a exclusividade nas investigações criminais, excluíndo o Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União, órgãos ambientais e outros que, de uma forma ou outra, acabam se deparando com ilícitos criminais.

A proposta, caso aprovada pelo Congresso Nacional, certamente importará em inacreditável retrocesso ao país, que acaba de realizar sua primeira eleição sob a batuta da Lei da Ficha Limpa, e que acaba de sofrer inegável lição de moralidade dada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.

Nessa linha de pensamento, os representantes do povo deveriam estar mobilizados para aproveitar o momento ímpar tornar mais rígidas as penas para crimes contra a administração pública, às violações à Lei da Improbidade Administrativa, bem como a criação de novos mecanismos para aproximar o Ministério Público da polícia civil e esta da militar, de forma a criar uma poderosa força de combate ao crime.

Ao revés, o Congresso – ao menos uma de suas comissões, aprova a PEC 37, denominada PEC da Impunidade, da Insensatez, da Incoerência, da Irresponsabilidade (escolha o adjetivo, todos servem), que, além de absurda, é manifestamente inconstitucional por afrontar o princípio da eficiência capitulado no art. 37 da Constituição Federal.

Ora, o combate à corrupção não deixa de ser um serviço público, desempenhado por inúmeros órgãos, polícia, Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas, Legislativo e os próprios órgãos de controle interno do Executivo.

Mesmo com inúmeras frentes de combate à corrupção, e após 20 anos da promulgação de Lei da Improbidade Administrativa, a prática ainda está arraigada nas entranhas de todos os poderes da república. É que o problema é cultural, não há fiscalização que vá erradicá-la por completo, somente a educação.

O combate a corrupção, problema não só do Brasil, mas do planeta, é pauta de inúmeras discussões entre os líderes mundiais, que estão sempre em busca de novas fórmulas para modernizar o combate a esta praga. O Brasil, no entanto, como visto, está na contramão do mundo.

Um Delegado, no exercício de mandato eletivo, propor uma emenda afrontosa ao Estado Democrático de Direito em nome de interesses corporativistas eu até entendo, apesar de não concordar.

É que os delegados foram uma das categorias que mais perderam atribuições com a Constituição Federal de 1988. Antes da carta cidadã, por exemplo, o delegado podia expedir mandado de busca-e-apreensão e presidir a instrução das provas nos processos sumários, das contravenções, lesões corporais e homicídios culposos.

Detendo a exclusividade da investigação criminal, certamente a categoria terá mais “poder de fogo” para pleitear garantias funcionais como inamovibilidade, independência funcional, foro por prerrogativa de função (já negado pelo Supremo Tribunal Federal) vitaliciedade, equiparação salarial com os membros do MP, reconhecimento da atividade como jurídica (PEC 487/2010) e por ai vai.

Agora, uma Comissão da Câmara dos Deputados, composta por representantes do povo, dar seguimento a uma proposta que pretende excluir os demais órgãos responsáveis pelo combate a corrupção no país, sinceramente, não dá para acreditar, não pode ocorrer num país que pretende ser 1° mundo.

Uma proposta incoerente desta é impensável num país desenvolvido. Acho até justo os delegados pleitearem garantias funcionais como, por exemplo, inamovibilidade para não se sujeitarem às interferências políticas, que realmente acontecem. No entanto, colocar em xeque o efetivo combate à corrupção, a principal mazela do país, sob os auspícios de interesses meramente corporativistas que, em última análise, servirão apenas aos corruptos, é irresponsável e cabe ao Congresso Nacional por fim a tamanha besteira.

Milton Mattos da Silveira Neto é Promotor de Justiça

FONTE: http://paginadoenock.com.br/

MORDAÇA OU FALTA DE COMPROMISSO

Visitei os quatro grandes portais brasileiros na internet: Globo,UOL, Terra e Yahoo, nenhum deles se manifesta sobre a questão da PEC 37 - Que tira o Ministério Público das investigações criminais.

IMPUNIDADE NÃO

ATO PÚBLICO EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONTRA A PEC 37

A SOCIEDADE SE MOBILIZA EM FAVOR DA MORALIDADE.

MANIFESTO

MANIFESTO EM FAVOR DA PERMANÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES E CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37.

Se, por um descuido, a sociedade brasileira, permitir que a PEC 37 seja aprovada, pagaremos muito caro por isso.

Tirar do Ministério Público, a capacidade, a autoridade e a legitimidade de investigar, é jogar o povo brasileiro na cova dos leões famintos.

Na verdade, esse “golpe” que os “politiqueiros” estão querendo nos aplicar, diz respeito a inamovibilidade do Promotor Público, com a independência do Ministério Público, com a não submissão e a não subserviência da Instituição e de seus integrantes, a esses “politiqueiros” vorazes por verbas públicas, ávidos por licitações fraudadas.

Não questionamos a capacidade do delegado de polícia de investigar, mas a inamovibilidade e a independência que esse não tem, o que pode acarretar em perseguições e em retaliações.

Nosso país, entrou em um momento histórico sem precedentes, e por que não dizer, liderado pelo Ministério Público, guardião da lei, onde, “politiqueiros”,  maus gestores de verbas públicas, seja federal, estadual ou municipal,  estão finalmente, sendo alcançados pelas leis brasileiras, sendo suspensos, afastados e até presos. É justamente essa evolução histórica que os leões famintos querem parar.

Tem sido, o Ministério Público, a tábua de salvação, nesse mar tão revolto que é o nosso país, atualmente.

Estão confundindo Estado Democrático de Direito, com demagogia e hipocrisia, estão confundindo democracia com anarquia.

Percebe-se claramente, no semblante do cidadão de bem brasileiro, o descrédito em suas instituições de defesa, chegando ao ponto, de integrante da casa legislativa, chamar a polícia para expulsar o povo, da casa do povo, sim, pois o legislativo é a casa do povo, todos que lá estão, lá chegaram pelas mãos do povo, por sua vontade e esperança de boa representação.

Vimos integrantes do judiciário, batendo boca com o seu representante maior, o qual falava em ações sorrateiras e em surdina.

Réu condenado, no maior escândalo político do país, o famigerado mensalão, dizer que um dos representantes da corte maior deste país, garantira-lhe a absolvição.

Nossa sociedade está insegura, nosso povo está com medo, pois sente que está em perigo. Neste momento, toda cautela é pouca, pois os danos podem ser irreversíveis.

Portanto, meu povo, faça lobby, assine abaixo-assinado, denuncie, grite, se preciso for, mas não permita tal retrocesso, não se permita sair de uma ditadura para outra.

Nós sofremos demais, pra chagarmos até onde chegamos.

O povo brasileiro não merece isso.

MENSALÃO: DECLARAÇÕES DE DIRCEU - NÃO DEIXEM DE LER

'Fux disse que ia me absolver', diz Dirceu sobre julgamento do mensalão.

FERNANDO RODRIGUES
EM SÃO PAULO
MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, 67 anos, contou ontem sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo do mensalão.

'Penso que era melhor se tivesse morrido', diz ex-ministro

Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido "assediado moralmente" durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal).

A reunião entre ambos ocorreu num escritório de advocacia de conhecidos comuns. Ao relatar esse encontro, Dirceu faz uma acusação grave. O ex-ministro afirma não ter perguntado "nada" [mas Fux] "tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver".

Num outro trecho da entrevista, segundo Dirceu, "ele [Fux], de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção".

O ex-ministro afirma ainda que Fux "já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento [do mensalão]".

No início de 2011, Fux foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o STF. Durante o julgamento do mensalão, votou pela condenação de Dirceu -que acabou sentenciado a de dez anos e dez meses de reclusão mais multa.

Em entrevista à Folha em dezembro do ano passado, Fux admitiu ter se encontrado com Dirceu, mas negou ter dado qualquer garantia de absolvição. "Se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer", teria sido a frase que o então candidato ao STF ofereceu ao petista.

Agora, Dirceu contesta em público essa versão de Fux. Foi a sua primeira entrevista formal depois de ter sido condenado. O ex-ministro da Casa Civil de 2003 a 2005, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, acha "tragicômico" que Fux declare ter tomado conhecimento mais a fundo do processo do mensalão apenas ao assumir no STF: "É que soa ridículo, no mínimo (...) É um comportamento quase que inacreditável".

O fato de Fux ter prometido absolver Dirceu ajudou na nomeação para o STF? A presidente Dilma levou isso em consideração? Dirceu: "Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar".

A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL - Como foi o encontro do sr. com o ministro, que depois foi muito rigoroso no julgamento, Luiz Fux [do STF]?

José Dirceu - Com relação à minha reunião com o então ministro do STJ Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo.

Como foi esse assédio?

Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].

Quem são esses terceiros? São advogados? Lobistas?

São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo... Porque ele dizer para sociedade brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa...

Ele mentiu?

Não. É que soa ridículo, no mínimo, né?

Mas por quê? Ele sabia?

Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?

Mas, então, o sr. está dizendo que ele mentiu [depois ao dizer que não conhecia bem o processo]?

Não. Eu não estou dizendo que ele mentiu. Eu estou dizendo que soa ridículo. É só isso que eu vou dizer. E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Eu...

Ele disse para o sr.: "Eu vou te absolver"?

...Disse textualmente...

E qual foi a frase?

Que ia me absolver.

Foi assim: "Eu vou absolver o sr."?

Eu disse assim: eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos, porque eu sou inocente. Não é porque não tem prova não. Eu fiz contraprova, porque eu sou inocente.

Mas como que ele falava? "Eu o conheço e vou absolvê-lo"?

Não vou entrar em detalhes porque não é o caso. Eu quero dizer o seguinte: para retratar, para fazer uma síntese, uma fotografia do encontro, é isso.

Onde foi o encontro?

Num escritório de advocacia.

Existia uma história de que ele falava: "Eu mato no peito". E ele disse que falou para o José Eduardo Cardozo [ministro da Justiça], mas em outras circunstâncias. Essa frase foi dita?

Para mim, não.

Esse encontro foi num escritório de advocacia, agendado por terceiras pessoas?

Sim.

Que eram amigos comuns?

Não eram amigos comuns. Podem ter sido amigos dele. Tinham referências de terceiros, que eram pessoas sérias, responsáveis, de boa fé. Como até hoje eu acredito que estavam de boa fé.

E o sr. acreditava que ele ia inocentá-lo? Isso pesou na nomeação dele [de Luiz Fux para o STF]? A presidente Dilma levou isso em consideração?

Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado.

Na hora de discutir a nomeação dele...

Eu não participei. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar. Porque, evidente, eu como réu do Supremo tinha que tomar todos os cuidados para evitar que minha situação se agravasse, como o resultado final mostrou.

Como é que o sr. se sentiu quando ficou claro que o ministro Luiz Fux iria votar pela sua condenação?

Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender...

Mas o sr. sentiu alguma coisa?

A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação de dez anos e dez meses me tira o sono porque eu tenho certeza que eu vou revertê-la.

O que foi?

O comportamento do ministro Luiz Fux. Porque é um comportamento que... Ele, de livre e espontânea vontade se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa que era a questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo. Acho que isso aí diz tudo. É um comportamento quase que inacreditável.

O sr. acha que cabe alguma medida no caso, sobre esse episódio?

Eu acho que ele já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento, não é?

A sua defesa vai apresentar recursos. O sr. está com alguma esperança de ter sucesso?

Vai apresentar os recursos. Embargos declaratórios e infringentes. Depois do transitado em julgado, nós vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José.

Não é que eu fui condenado sem provas, como disse o ministro do Supremo, que os réus queriam que as provas aparecessem, como se não fosse o óbvio, que cabe à acusação apresentar as provas e comprovar o crime. Não houve crime, eu sou inocente. Me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso.

Mas era um tribunal cuja maioria foi nomeada pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma...

Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que caracterizou esse julgamento como político é evidência pública. Um julgamento que foi deliberadamente marcado junto com as eleições. Eu fui julgado e condenado na véspera do primeiro turno e na véspera do segundo. E não tiveram o pudor de antecipar o meu julgamento para um ministro participar porque ia, pela expulsória, se aposentar e não ia participar do meu julgamento. A transmissão de um julgamento como esse pela televisão, a exposição de um julgamento como esse na televisão é algo inacreditável. Porque, se há uma disputa política durante sete anos que existiu o mensalão, que havia o dinheiro público, que foram comprados parlamentares, o mínimo que, na medida em que se devia adotar, é que o julgamento obedecesse a norma de todos os julgamentos. Nenhum julgamento teve a exposição que esse julgamento teve.

O sr. acha que os ministros ficaram com medo da TV?

Desde o oferecimento da denúncia, é evidente que houve pressão externa sobre o Supremo para que esse julgamento tivesse caráter. Porque, segundo os autos e as provas, e o julgamento do julgamento vai ser feito. Eu, pelo menos, enquanto eu suspirar, eu vou lutar para provar a minha inocência. Porque eu sempre tive que provar a minha inocência. Porque eu nunca tive a presunção da inocência.

Veja bem: Eu fui processado pela Câmara porque o Supremo mudou a jurisprudência para eu ser processado. Todo mundo já esqueceu isso. Por 7 a 4. Eu não era deputado, eu estava licenciado. Eu não tinha imunidade. Como é que eu ia quebrar o decoro parlamentar? Por 7 a 4, mudou. A Comissão de Ética da Câmara... Toda vez que um partido retirava a representação, ela arquivava. No meu caso, o PTB retirou a representação contra mim. Foi retirada. Ninguém se lembra disso também. [A Comissão de Ética] continuou a investigação. Eu fui cassado sem provas pela Comissão e pelo Congresso. A denúncia era inepta no meu caso. Ela foi aceita. Eu fui julgado e fui condenado.

O procurador-geral da República disse que as provas eram tênues. E o Supremo, para me condenar, deixou de lado a exigência do ato de ofício contrariamente a todos os antecedentes do Supremo e usou, indevidamente, a teoria do domínio do fato. Então, como é que o meu julgamento não é político? Eu não consigo entender porque eu fui condenado. Por que eu era ministro? Por que eu era chefe da Casa Civil? Por que eu era líder do PT? Mas aonde estão as provas?

Mas o Supremo considerou provas materiais os pagamentos feitos pela Visanet.

Primeiro, não é dinheiro público. A Visanet é uma empresa privada.

Mas o Supremo não o considerou [o dinheiro] como público?

Mas o Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo que nós vamos levar isso à revisão criminal. Primeiro, o dinheiro não é público. É privado. Alguém que deve para a Visanet está inscrito na dívida ativa da União? Isso é ridículo. Segundo: Há provas, e elas são apresentadas agora já nos recursos e na revisão criminal, que todos os serviços foram prestados, há provas, à campanha do Ourocard. Primeiro que, é preciso ficar claro, os recursos da Visanet vêm de 0,1% de cada movimento de cartão. Cria-se um fundo de incentivo à Visanet. Esse fundo é privado. O fundo deposita na conta da agência de publicidade no Banco do Brasil ou não banco em que a agencia estiver. No caso, a DNA tinha no Banco do Brasil. Não é dinheiro do Banco do Brasil para a Visanet, para a DNA. É dinheiro do proprietário de cartão Visanet que o usa para um fundo privado de incentivo que pagou a DNA e, [em] todas as campanhas, está comprovada que ela foi feita e os valores. Foi feito uma auditoria pela Visanet, há auditorias do Banco do Brasil e está se fazendo, agora, uma auditoria independente. Vai ser apresentado o campeonato de vôlei de praia, o campeonato de tênis, a campanha com relação ao Círio de Nazaré, a réveillon do Rio [de Janeiro] de 2013, se eu não me engano, os shows, as campanhas culturais, o Círio de Nazaré. Tudo isso vai ser apresentado.

O sr. acha que, nessa fase do processo, o Supremo vai estar propenso a rever essa interpretação que eles tiveram sobre ser ou não ser dinheiro público?

A perícia pode ser contestada. A perícia da Polícia Federal é infundada, certo? Os peritos nunca disseram que havia pagamentos, veja bem, do Banco do Brasil para a DNA. Nunca disseram isso. Basta ler os autos. Outra coisa que os peritos jamais disseram: Os peritos nunca disseram que havia dinheiro público. Nunca disseram isso. Há peritagem e há peritagem. Vamos ver a perícia, agora, como vai ficar na discussão jurídica.

Mas o sr. é uma pessoa experiente. O sr. tem expectativa que, nessa fase, o sr. possa vir a ser inocentado no processo?

A expectativa que eu tenho é que se faça justiça. A formação de quadrilha foi 6 a 4. Eu tenho direito a um embargo infringente e vou apresentar. Não é possível que se caracterize como formação de quadrilha os fatos que estão descritos na ação penal. Por isso que quatro ministros discordaram veementemente. Há duas teses para serem rediscutidas porque é um direito que nós temos. Nos embargos declaratórios, eu vou procurar mostrar que a pena que eu recebi na corrupção ativa... Porque é isso que está em discussão, e não o mérito, porque eu não tive quatro votos para o embargo infringente. Ela [a acusação de corrupção ativa] é completamente fora da jurisprudência do próprio Código Penal e de Processo Penal. Essa é a discussão que se faz agora. Mas, na revisão criminal, se há um erro jurídico grave, que há dinheiro público e que esse dinheiro foi desviado, não houve desvio de dinheiro público. Os recursos que eram para o PT tiveram origem em empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e esses empréstimos foram repassados para a tesouraria do PT. Essa é a origem do dinheiro, não é a Visanet e nem houve desvio de dinheiro na Câmara. O contrato foi cumprido, o serviço foi prestado. O Tribunal de Contas declarou lícito e, também, a Comissão de Sindicância Interna da Câmara. O controle interno da Câmara nomeado pelo Severino Cavalcante. Aliás, não há nomeação legal no Diário Oficial. [O controle interno da Câmara] é que disse que o contrato não cumpriu os seus objetivos, que houve desvio de recursos. Toma como desvio de recursos o volume, o bônus de volume, que é uma prática legal de mercado. Inclusive, foi legalizada no Congresso Nacional depois. Isso não pode ser confundido com desvio de recursos para campanha eleitoral, para qualquer outro fim.

O que é o caixa dois?

Pode ser dinheiro de origem legal que não é declarado que está indo para o partido.

Por que precisava do Marcos Valério para fazer isso? Se fosse uma simples operação de caixa dois, não seria uma empresa pegando dinheiro e dando para o Delúbio [Soares], que era o tesoureiro? Onde é que surge essa figura tão peculiar que é o Marcos Valério e tão íntima, aí, do principal partido político do país?

Essa pergunta eu não posso te responder porque eu nunca tive nenhuma relação com o Marcos Valério. Ele nunca falou comigo. Ele nunca telefonou para mim. Eu nunca telefonei para ele. Eu nunca me encontrei com ele pessoalmente. Ele foi à Casa Civil acompanhando dois bancos. Na primeira vez, eu nem sabia quem era ele, que ele existia. Porque, no primeiro mês de governo, que foram me convidar. Porque o presidente não podia. Eu fui. Eu fui... Está no jornais do dia. [Eu fui] à uma fábrica do grupo que detém o controle do BMG em Goiás. E, na segunda vez, ele acompanhava o diretor, o presidente do Banco Espírito Santo aqui no Brasil, Ricardo Espírito Santo.

Mas o sr. não procurou entender como que surgiu o Marcos Valério nisso? Se era um simples caixa dois, como é que surgiu o Marcos Valério?

Pelo que consta, o Marcos Valério surgiu a partir de Minas Gerias do PSDB, em 1998, que ele fez essa mesma operação de empréstimos bancários.

E por que o PT incorporou esse tipo de [prática]?

Não cabe a mim responder isso. Porque, como consta dos autos e é público e notório, eu estava na Casa Civil, não estava na direção do PT. Não respondia pelas finanças do PT, nem pelas decisões executivas do PT do diretório do PT. Porque, senão, eu sou parte. Por isso mesmo que não podia estar nessa denúncia. Como outros foram retirados e inocentados, como o Luiz Gushiken, o Sílvio Pereira, a rigor, eu teria que ser inocentado.

Mas o sr. reconhece que, formalmente, o sr. não estava nessa funções mas o sr. tinha uma grande ascendência sobre todas essas pessoas?

Não. São coisas completamente diferentes. Eu tinha ascendência, e tenho... Tinha mais, tenho, [ascendência] política sobre o PT porque eu sou um dos líderes do PT. Eu faço parte da história do PT. Eu construí o PT. Eu sou amigos das pessoas. Tenho relações com as pessoas e elas me ouvem, mas eu não exercia cargo e função e não participei dessas decisões, da tomada dessas decisões. Aliás, todos dizem isso. Ninguém diz o contrário. Ninguém. Não há uma testemunha de que eu participei. Não há uma testemunha que diga que houve compra de votos. Não há uma no processo. Não há uma testemunha que me envolva. E eu fiz contraprova das acusações que me foram feitas. Porque o Roberto Jefferson faz uma acusação de que foi para comprar deputados. Mas os R$ 4 milhões que o PTB e ele receberam não foram para comprar deputados, foram para campanha eleitoral. Ah, a coisa é ridícula. Como é que se aceitou isso na sociedade brasileira? Ele é surpreendido e envolvido numa denúncia que tem um inquérito hoje. Não há nenhum petista nem como testemunha sobre os Correios. Não há um petista envolvido naquele ato de corrupção dos correios. Ele, partir daí, faz uma denúncia de que existe um mensalão e que eu sou o responsável sem nenhuma prova. E acaba como acabou: numa condenação no Supremo Tribunal Federal.

Se o Marcos Valério não tem nada, não sabe nada, se o Lula também não tem envolvimento nenhum nesse assunto, por que o Marcos Valério é tratado com algumas deferências. Por exemplo, ele é recebido pelo Paulo Okamotto, que é presidente do Instituto Lula e que é, talvez, o assessor mais próximo do ex-presidente. Por que o Paulo Okamotto recebe o Marcos Valério?

Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca recebi o Marcos Valério. E nunca tive nenhum contato com ele. Nem antes nem depois. Até hoje eu não tenho.

Mas por quê... O sr. conversa sempre com o Lula, não conversa?

O Lula não tem nenhuma preocupação em relação a essa questão, nenhuma. E não deve ter.

Mas por que Paulo Okamotto, que é um interlocutor privilegiado dele [de Lula] recebe...

A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, conseguir transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.

Mas as pessoas têm que fingir que não estão vendo que o Marcos Valério vai lá falar com o Paulo Okamotto?

O Paulo Okamotto tem que responder por isso. Os que conversam com o Marcos Valério, sejam os advogados, que têm toda razão para conversar...

Os advogados são outra questão. O Paulo Okamotto é um interlocutor do ex-presidente.

Faça essa pergunta ao Paulo Okamotto.

Mas o sr. nunca teve curiosidade de perguntar ao ex-presidente Lula por que isso acontece?

Não. A curiosidade eu não tenho nenhuma. Porque eu conheço os fatos e sei que o Lula não tem absolutamente nada a ver com isso. Absolutamente.

A acusação que o Marcos Valério fez, o Ministério Público e a Polícia Federal vão investigar. Não há por que fazê-lo, porque o Supremo Tribunal, mais de uma vez rejeitou o pedido de incluir o presidente Lula no processo. Não há fatos novos nas declarações do Marcos Valério. Basta ir à CPI e à Polícia Federal, e ao inquérito, para ver que o Marcos Valério já havia declarado. Esses fatos já eram conhecidos. Ele já declarou. Na verdade, eu não vejo por que o Ministério Público pediu essas investigações. Isso era para ser arquivado, mas já que pediu, vamos ver agora as consequências.

Por que o sr. acha que voltou essa onda exatamente agora. Porque o sr. mesmo disse que não há provas materiais construídas contra o sr., contra vários do processo, como não havia contra o ex-presidente Lula. Não obstante alguns ficaram de fora e outros ficaram dentro, condenados como o sr. O presidente Lula, na época, ficou de fora. Agora, vai ser investigado. Por que voltou isso?

Boa pergunta.

Qual é a sua intuição?

Razões políticas para tentar desgastar a imagem do presidente Lula. Manter a agenda do mensalão. Manter o PT e essa agenda do mensalão no noticiário. Essa é a razão. A razão é política, não tem outra razão. Porque do ponto de vista jurídico, do conteúdo da denúncia, da delação premiada do Marcos Valério, não há o que investigar nela. Porque tudo isso foi investigado. Aliás, há outras ações na Justiça, porque muitos foram condenados, é importante que se diga para a sociedade saber, por caixa dois.

Se faz um escândalo quando, por um lado, é correto, porque tem que ser condenado o caixa dois. Mas, por outro lado, se você não cometeu um crime, você tem que se defender. Os réus estavam se defendendo porque não cometeram o crime de corrupção e formação de quadrilha. Estavam dizendo que cometeram o crime de caixa dois. Condenável, que a Justiça tem que apurar e cada um tem que responder pelo crime, mas que não é a mesma coisa, certo? A verdade é que essa era uma questão de caixa dois.

PEC 37 - CONHECIDA COMO PEC DA IMPUNIDADE - ENTENDA

PEC 37/2011 – conhecida como PEC da IMPUNIDADE, que trata da exclusividade da investigação pelas Polícias Civil e Federal.

Foi apresentado no dia 13.06.12, em comissão especial da Câmara, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011, que trata da investigação criminal (PEC DA IMPUNIDADE). O relator da matéria é o deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

Em seu relatório, o deputado federal Fábio Trad propôs emenda substitutiva ao texto original, tratando de questões de extrema relevância (face às diversas notas técnicas, artigos entregues ao relator pelos diversos segmentos do MP - CNPG, CONAMP, ANPR, AMPDFT, ASMMP, CNMP e participação de Membros do MPU e MPE), e que merecem atenção, tais como: manutenção da investigação pelo MP e pelo Poder Judiciário, quando o investigado for membro do MP ou da Magistratura, respectivamente; manutenção da investigação pelas CPI’s; Polícias Legislativas e dos Tribunais; manutenção da investigação pelo MP quando a mesma é conexa com inquérito civil, e garantir a legalidade dos procedimentos investigativos criminais realizados diretamente pelo MP até a data da publicação da emenda; o fim da investigação direta pelo membro do MP através do PIC’s, e a participação de forma subsidiária do MP na investigação.

Conforme explicitado pelo relator, “Tivemos o cuidado de deixar expresso que referido acompanhamento se dará em caráter subsidiário, vez que entendemos ser a presidência, instauração e condução do procedimento para apuração de infrações penais exclusivo da autoridade policial em relação ao MP." De acordo com o relator isto poderá ser feito p. ex., nos GAECO’s, só que tão-somente neste formato).

A CONAMP e as demais associações de classe representativas do Ministério Público são contrárias à PEC da IMPUNIDADE e também ao relatório e substitutivo apresentado pelo Deputado Fábio Trad.

Sobre este substitutivo os membros do Ministério Público devem trabalhar, e muito (E COM UNIÃO DE TODOS OS RAMOS DO MP, Associações Estaduais e Nacionais e com o CNMP), com novos substitutivos, emendas supressivas, etc., para que o parquet não perca nenhuma de suas prerrogativas.

Segue abaixo o texto original da PEC 37-A/2011:

"Acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

O Congresso Nacional decreta:

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 30, do art. 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1° O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do

seguinte

§ 10:

"Art. 144 .....................................

§ 10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1° e 4° deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente. Art. 2° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação."

Confira a íntegra da emenda substitutiva apresentada pelo relator:

"Acrescenta o § 10 ao art. 144 e os §§ 6º e 7º ao art. 129 da Constituição Fe-deral e o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para definir a competência para a investigação criminal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 10:

"Art. 144......................................

§ 10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbe privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, ressalvadas as competências próprias:

I – das polícias do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos dos arts. 51, IV, 52, XIII, 27, § 3º e 32, § 3º,

respectivamente;

II – das Comissões Parlamentares de Inquérito; e

III – dos Tribunais e do Ministério Público, em relação aos seus

membros, conforme previsto nas respectivas leis orgânicas."

Art. 2º O art. 129 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 6º e 7º:

"Art. 129. ...................................

§ 6º É facultado ao Ministério Público complementar provas obtidas por órgãos não policiais, com atribuições investigatórias definidas em lei e derivadas desta Constituição, bem como na hipótese de infrações penais conexas apuradas em inquérito civil, em qualquer dos casos, desde que esteja

provada a autoria.

§ 7º No exercício das funções institucionais dispostas nos incisos II e VI, o Ministério Público deverá atuar, em caráter subsidiário, na apuração das infrações penais conduzida pelo delegado de polícia, no âmbito do inquérito policial, ou pelo oficial das Forças Armadas, da polícia militar ou do corpo de bombeiros militar, no âmbito do inquérito policial militar, acerca de crime cometido no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, ou contra a Administração Pública, por agente político ou agente público, bem como aquele envolvendo organização criminosa, assim definida em lei."

Art. 3º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é acrescido do art. 98, com a seguinte redação:

"Art. 98. Ficam ressalvados os procedimentos investigativos criminais realizados pelo Ministério Público até a data de publicação da Emenda Constitucional que acrescentou o § 10 ao art. 144 e os §§ 6º e 7º ao art. 129 da Constituição Federal."

Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação."

O Deputado Vieira Cunha, que vem apoiando o MP, apresentou na Comissão Especial voto em separado e proposta de substitutivo:Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 10:

"Art. 144 (...)

§ 10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbe às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, ressalvadas as competências próprias:

I - das polícias do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos dos arts. 51, IV, 52, XIII, 27, § 3º e 32, § 3º,

respectivamente;

II - das Comissões Parlamentares de Inquérito; e

III - dos Tribunais e do Ministério Público.”(NR)

Art. 2º O art. 129 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º: "Art. 129. (...)

§6º. É facultado ao Ministério Público complementar provas obtidas por órgãos com atribuições investigatórias definidas em lei e derivadas desta Constituição, bem como na hipótese de infrações penais conexas apuradas em inquérito civil.”

O Presidente da ASMMP, Dr. Alexandre Lacerda, encaminhou aos Deputados Federais Fábio Trad (relator), Reinaldo Azambuja (membro), Vander Loubet (membro) e Marçal Filho (membro), a Nota Técnica nº 01/2012 elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre a referida PEC, bem como artigo elaborado pelo Presidente da ASMMP, com o título “Considerações Sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 37/2011 e Seus Reflexos na Investigação Criminal no Brasil”. Ele também concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Correio do Estado (10.06.12), com o objetivo de sensibilizar a opinião pública sobre os reflexos nefastos da PEC n.º 37/2011 (PEC da IMPUNIDADE).

O Dr. Alexandre Lacerda também faz parte da comissão da CONAMP que acompanha a PEC 37-A/2011, e está ajudando e acompanhando toda movimentação sobre a questão no Congresso Nacional, Poder Executivo Federal e buscando apoio dos demais entes que serão prejudicados com aprovação da PEC ou do substitutivo do relator.

Em breve será lançada uma campanha nacional com todos os ramos do Ministério Público, CNMP, Associações Nacionais e Estaduais e a sociedade civil organizada contra esta Proposta de Emenda à Constituição que é um verdadeiro atentando a própria cidadania e República. A participação de todos os associados é fundamental.

Fonte: http://www.asmmp.org.br/

DENÚNCIA DE FRAUDE NO CARIRI

MPF denuncia fraude em licitação de construção de creches no Ceará.

Do G1 CE

Parte da verba para construção de creches é do governo federal, diz MPF.

Além de fraude em licitação, promotor denuncia irregularidade nas obras.

Creche também apresentam irregularidades nasobras, diz MPF (Foto: Ag. Miséria)

O Ministério Público Federal no Ceará denunciou e entrou com ação de improbidade administrativa nesta terça-feira (9) contra o ex-secretário de infraestrutura de Juazeiro do Norte, Mário Bem Filho, e outras quatro pessoas que estariam envolvidas em fraude na execução de uma suposta fraude em licitação para direcionar a empresa responsável por construção de creches na cidade.

Segundo o Ministério Público, a fraude ocorria em convênios feitos entre o município e oMinistério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O G1 tentou entrar em contato com o secretário, mas o telefone estava desligado ou fora de área durante a tarde e início da noite desta terça-feira,

Segundo a denúncia, a verba seria destinada à construção de três creches, nas localidades de Parque Antônio Vieira, Parque São João e Vila São Francisco. O convênio estabelecido tem o valor de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 2,079 milhões do FNDE, correspondente a R$ 1,093 milhão para cada creche, e R$ 21 mil de contrapartida do município.

Ainda de acordo com o MPF, as apurações em Juazeiro do Norte constataram falhas na "realização do procedimento licitatório, evidenciando a participação de empresas meramente de faixada e constituídas somente para participar do processo de escolha". A denúncia assinada pelo Rafael Ribeiro Rayol diz ainda que há falha na execução das obras e falsificação de documentos para permitir o pagamento por serviços não prestados.

Para Rayol, os denunciado "atuaram dolosamente para forjar a existência de livre concorrência, com o intuito de beneficiar a empresa que se sagrou vencedora da licitação".

FONTE:http://g1.globo.com/ceara/noticia/2013/