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sábado, 4 de maio de 2013

JOAQUIM BARBOSA: A JUSTIÇA É DESIGUAL

Não é novidade, faltava só alguém de renome confirmar. - doa autos do blog.


Barbosa diz que Justiça pune de forma desigual ricos e pobres.


Joaquim Barbosa é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: AFP
Joaquim Barbosa é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: AFP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira, em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no País é o tratamento desigual dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos "pobres, negros e pessoas sem conexões".
"As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", disse Barbosa. O ministro está em San José participando de um evento sobre liberdade de imprensa promovido pela Unesco.
Segundo o ministro, no País prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. "Essa pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade", argumentou.
Mesmo apontando essa falha, que considera existir não só no Brasil e na América Latina, mas no mundo todo, Barbosa disse que o Judiciário brasileiro é confiável, forte e independente do Legislativo e do Executivo. "Os juízes são respeitados pela maioria das pessoas", analisou.
O presidente do Supremo também justificou a demora da resposta do Judiciário brasileiro devido ao complexo sistema recursal do País, que admite até quatro instâncias para analisar a mesma questão. Ele também falou dos problemas da prerrogativa de foro, que permite aos políticos e determinadas autoridades serem julgados por tribunais superiores, e não pela Justiça de primeiro grau.
fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/barbosa


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233 VIATURAS ENTULHADAS

Antes, as viaturas da polícia não precisavam de placas e os documentos ficavam nos quartéis. Mas as viaturas iam pras ruas. - do autor do blog.


Polícia de SP deixa 233 carros novos parados em pátio na zona oeste.

ROGÉRIO PAGNAN
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO.

Uma frota de 233 veículos adquirida pelo governo de São Paulo para ser utilizada pela Polícia Científica na elucidação de crimes está parada em um pátio da zona oeste da cidade há cerca de um mês.
O governo paulista diz que a frota só não foi distribuída porque está sendo finalizada a documentação dos veículos -cuja responsabilidade de emissão é do próprio Estado.
Ele não informa, porém, nenhum prazo para colocar os novos veículos em circulação.
Integrantes da cúpula da Segurança Pública disseram à Folha que os carros estão parados, acumulando poeira, devido à intenção de entregá-los à população em solenidade com o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Assim, a polícia aguardaria uma agenda do tucano para poder distribuir os veículos às suas unidades de destino.
Oficialmente, a secretaria nega que haja uma espera pelo governador. Ela diz que os carros chegaram ao pátio em lotes, entre 3 e 12 de abril, mas que ainda não há data para serem liberados aos policiais.
Apu Gomes/Folhapress
Viaturas da Polícia Civil paradas em estacionamento do Instituto de Criminalística no Butantã, zona oeste da capital
Carros da Polícia Civil paradas em estacionamento do Instituto de Criminalística no Butantã, zona oeste da capital
A pasta não explicou se houve algum problema nessa obtenção dos documentos para justificar a demora.
Despachantes ouvidos pela Folha afirmaram que a demora para emplacar e para emitir os documentos (atribuição do próprio Estado) costuma ser inferior a três dias.
Os veículos estão parados no pátio da Superintendência da Polícia Científica, no bairro do Butantã --154 deles são para o Instituto de Criminalística e os outros 79 para o Instituto Médico Legal.
Integrantes desses órgãos afirmam que parte dos carros chegou há dois meses.
Eles afirmam que dois terços da frota da Polícia Científica está em más condições --alguns são Volkswagem Santana da década de 1990 e com mais de 500 mil km rodados.
A Secretaria da Segurança não informou qual é a frota atual. Peritos estimam em cerca de 500 os veículos do IC e cerca de 100 os do IML.
A secretária de finanças do Sindicato dos Peritos Criminais, Maria Márcia da Silva, diz que a grande reclamação da categoria é de pessoal.
"O que nós precisamos é de gente. Se carro fosse prioridade, eles já teriam sido entregues e não estariam no pátio esperando", afirmou.
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12 RÉUS ABSOLVIDOS DO MENSALÃO

O Ministério Público não recorreu e a absolvição foi confirmada. - do autor do blog.


Supremo oficializa absolvição de 12 no processo do mensalão.

Ministério Público não recorreu, e processos foram dados como encerrados.
Agora, esses réus passam a ser considerados absolvidos das acusações.


Mariana Oliveira e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasíli.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (3) a absolvição de 12 acusados durante o julgamento do processo do mensalão no segundo semestre do ano passado.
No andamento do processo no site do Supremo, consta que, como o Ministério Público não recorreu dentro do prazo, que terminou na quinta (2), houve "trânsito em julgado" da ação para os 12. Isso quer dizer que não cabem mais recursos do Ministério Público e todos estão oficialmente absolvidos. A partir de agora, o processo terminou para esses réus.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (3) a absolvição de 12 acusados durante o julgamento do processo do mensalão no segundo semestre do ano passado.
No andamento do processo no site do Supremo, consta que, como o Ministério Público não recorreu dentro do prazo, que terminou na quinta (2), houve "trânsito em julgado" da ação para os 12. Isso quer dizer que não cabem mais recursos do Ministério Público e todos estão oficialmente absolvidos. A partir de agora, o processo terminou para esses réus.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia afirmado que, embora não concordasse com as absolvições, não recorreria. Na interpretação dele, os embargos de declaração (tipo de recurso que o MP poderia usar na atual etapa do processo) não serviriam para modificar a decisão tomada pelo tribunal.
Com o trânsito em julgado, estão absolvidos os seguintes réus:
- o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto;
- a ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias;
- a ex-assessora parlamentar Anita Leocádia;
- o ex-assessor do PL Antônio Lamas;
- a ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório;
- o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes;
- o ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes José Luiz Alves;
- o ex-ministro da Secretaria de ComunicaçãoLuiz Gushiken;
- e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA),Professor Luizinho (PT-SP) e João Magno (PT-MG) .

Além de o MP não ter recorrido das absolvições, nenhum dos 12 absolvidos questionou o acórdão, documento que resumiu as decisões tomadas pelo STF.
Dentre os condenados, todos os 25 recorreram para pedir penas menores, solicitar republicação do acórdão e a mudança de relator. Os defensores de parte desses réus argumentam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar a relatoria. O ministro Ricardo Lewandowski disse na noite desta quinta que a decisão sobre uma eventual mudança de relator deverá ser tomada pelo plenário.
saiba mais
Após 53 sessões em quatro meses e meio, o STF concluiu no dia 17 de dezembro de 2012 o julgamento do processo.
O tribunal concluiu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.
A confirmação das absolvições deve levar ao desbloqueio de bens do publicitário Duda Mendonça e de Zilmar Fernandes.

Eles pediram em janeiro a liberação dos recursos, mas o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu para que se aguardasse o trânsito em julgado, e o Supremoconcordou. A defesa deve enviar agora um novo pedido de desbloqueio.
O sequestro dos bens de Duda e Zilmar foi decretado em 2006 pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. À época, o atual presidente do STF atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que queria assegurar o pagamento de uma suposta dívida de R$ 30 milhões em impostos.
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sexta-feira, 3 de maio de 2013

CUMPRIA PENA EM CAIXA D'ÁGUA

Coisas do Brasil, esse país que cresce mas não evolui. - do autor do blog.

Detento cumpria pena dentro de caixa d'água em presídio de São Luís.


Diretor do CDP de Pedrinhas Raimundo Fonseca foi afastado nesta sexta (3).
Sejap abriu sindicância para apurar os responsáveis pelo caso.

Clarissa CarramiloDo G1 MA.

Preso dentro de caixa d'água em presídio de São Luís (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Preso dentro de caixa d'água em presídio de São Luís (Foto: Reprodução/TV Mirante)

O diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, em São Luís, Raimundo Nonato Fonseca, foi afastado nesta sexta-feira (3), após fotos divulgadas em redes sociais de um detento que cumpria pena dentro da caixa d'água da penitenciária.
A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) explicou, em nota enviada ao G1, que José Luis de Souza foi condenado a 18 anos de prisão e trabalha fazendo a limpeza e a manutenção da bomba da caixa d'água do presídio para ganhar o beneficio da remissão de pena. A cada três dias de trabalho, é reduzido um dia de pena.
Preso dormia em cama dentro da caixa d'água (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Preso dormia em cama dentro da caixa d'água
(Foto: Reprodução/TV Mirante)
A Sejap informou também que o detento foi autorizado a fazer os serviços pelo ex-diretor do CDP Ideraldo Lima Gomes. A situação teria permanecido durante a gestão de Raimundo Nonato Fonseca, que foi substituído pela diretora do Presídio Feminino Joseane Furtado. Mas, na mesma nota, a secretaria diz que vai abrir sindicância para apurar quem seriam os responsáveis pelo caso.
Leia a nota da Sejap na íntegra:
INFORME SEJAP
Sobre as especulações de que o detento cumpre pena dentro da caixa d´água do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) informa que o interno trabalha fazendo a manutenção da caixa d'água daquela unidade carcerária. Ele, que foi condenado há 18 anos de prisão, ganha o beneficio da remissão de pena com o serviço, ou seja, por cada três dias de trabalho, um a menos no tempo da pena.
Além disso, o interno não faz o serviço sozinho. Ele conta com a ajuda de outro detento nos serviços. Os trabalhos dos referidos apenados diz respeito a limpeza da caixa d'água e manutenção da bomba que faz o abastecimento d'água para todo o estabelecimento penal.
Segundo informações preliminares levantadas pela Sejap, o fato acima havia sido autorizado pelo então Diretor do CDP Ideraldo Lima Gomes e permanecido pelo atual diretor Raimundo Nonato Fonseca, tendo aquele se afastado tão logo a atual gestão da pasta assumira, e este último estar sendo substituído pela então Diretora do Presídio Feminino Joseane Furtado, face a situação em apreço.
No que tange ao local indevido para alojamento dos internos em apreço, a Sejap determinou abertura de sindicância para apurar a responsabilidade real de quem havia autorizado referido procedimento com a consequente correção dos fatos, embora referidos trabalharem na parte externa aos blocos de encarceramento, face as peculiaridades profissionais dos citados.

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SÃO PAULO: PACOTE CONTRA A CRIMINALIDADE

Pacote, é um termo moderno, na verdade, são ações do Estado, na tentativa de diminuir os alarmantes índices de criminalidade. - do autor do blog.


Estado de SP prepara pacote contra aumento da criminalidade.

ROGÉRIO PAGNAN
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO.


Diante da piora contínua dos principais indicadores da violência no Estado, o governo paulista prepara para os próximos dias um pacote de medidas que incluirá a criação de cargos na polícia e a redução do tempo de formação de PMs para acelerar a ida deles para as ruas.

O objetivo é dar uma resposta à opinião pública devido ao aumento da criminalidade, com ações que podem colocar mais policiais em atividade e melhorar a investigação a médio prazo, além de atenuar as críticas previstas no próximo ano de eleições.
Para aumentar a visibilidade nas ruas, o Estado também divulgou um reforço de policiamento noturno desde ontem na região metropolitana de São Paulo, com a utilização de equipes administrativas de 50 batalhões para atuar em blitze e bloqueios.
Entre as medidas futuras do pacote preparado estará a criação de mais de 2.000 cargos para a Polícia Científica, como peritos e médicos legistas, elevando em mais de 50% a quantidade atual de funcionários do órgão.
A Secretaria da Segurança Pública não informou quando houve a última ampliação desses quadros, mas, de acordo com peritos ouvidos pela reportagem, isso ocorreu nos anos 1980.
Editoria de arte/Folhapress
Outra mudança prevista pelo governo Geraldo Alckmin (do PSDB, partido que está no poder no Estado desde 1995) é a redução, de quatro para três anos, no tempo de formação de oficiais da Polícia Militar. A medida deve colocar mais cedo nas ruas cerca de 200 oficiais todos os anos.
A PM havia elevado de três para quatro anos seu curso para oficiais em 1996 --ano em que contratou a Fuvest para fazer seus vestibulares.
Na prática, a mudança deve reduzir a duração do estágio dos futuros oficiais nos batalhões --para antecipar a entrada deles em atividade.
BÔNUS
O governo também já começou a reduzir a quantidade de companhias da PM e de delegacias (no interior, algumas já foram fechadas).
A justificativa é diminuir a máquina administrativa e ampliar os operacionais.
Deve ser criado ainda um bônus a policiais que conseguirem cumprir metas de redução de índices de violência. Uma empresa trabalha com o governo para definir como será essa bonificação.
O aumento de homicídios no Estado e na capital se repete há oito meses seguidos. Os latrocínios (roubos seguidos de morte) tiveram expansão de 24,7% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2012.

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quinta-feira, 2 de maio de 2013

E VOCÊ RECLAMA DO ARROZ COM OVO

A fome no mundo é devastadora, feliz é aquele que ainda tem o que comer, nem que seja um pedaço de pão. - do autor do blog.


Crise de fome na Somália provocou 258 mil mortes em 1 ano e meio.


Quase 258.000 somalis morreram de fome entre outubro de 2010 e abril de 2012, destaca um relatório da ONU divulgado nesta quarta-feira.
"A fome e a grave insegurança alimentar na Somália mataram 258.000 pessoas entre outubro de 2010 e abril de 2012, incluindo 133.000 crianças com menos de cinco anos", afirma um documento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Rede de Alerta contra a Fome (Fews-Net), financiada pelos Estados Unidos.
Segundo a "primeira estimativa científica" do balanço da crise alimentar, "4,6% da população total e 10% das crianças com menos de cinco anos morreram no sul e centro da Somália".
Nas regiões de Baixo Shabelle, Mogadíscio e Bay, as mais afetadas, a crise alimentar matou, respectivamente, 18%, 17% e 13% das crianças com menos de cinco anos.
A fome provocou 30.000 morte por mês entre maio e agosto de 2011, segundo o estudo.
O balanço é superior ao da fome de 1992 no país, que supostamente matou 220.000 pessoas em 12 meses, mas a crise anterior é considerada mais grave por ter matado um percentual maior da população.
A fome de 2011-2012 na Somália afetou quase quatro milhões de pessoas, metade da população do país.
A crise foi provocada principalmente por uma grave seca no Chifre da África e se agravou pela catastrófica situação da segurança no país, que está em guerra civil desde a queda do presidente Siad Barre em 1991.
fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/
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PROFESSORES E PÓS GRADUAÇÃO


Educar o aluno não é função específica do professor, mas ensinar as disciplinas é. - do autor do blog.

Professores terão de melhorar alunos para ganhar diploma.


FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO.

O Ministério da Educação lançará nas próximas semanas programa para tentar melhorar o desempenho de alunos e professores em matemática, física, química e biologia, tanto no ensino médio quanto no superior.
As quatro matérias são as que mais possuem problemas de qualidade, de acordo com o próprio governo federal.
Uma das ações será a oferta de pós-graduação em universidades federais e privadas a professores que lecionam as disciplinas nas escolas públicas de ensino médio.
O certificado garantirá aumento salarial ao docente (progressão na carreira), mas só será concedido se houver a comprovação de que seus estudantes melhoraram --exigência inédita em programas federais de educação.
"Hoje, gasta-se muito com formação dos professores, mas a melhoria não chega aos alunos", disse Mozart Neves, que coordenará o programa do Ministério da Educação.
A forma de avaliar a evolução dos estudantes não está definida. O docente reprovado poderá refazer o curso.
O número de professores participantes do programa dependerá da adesão dos Estados, que são os responsáveis pelos docentes.
O país tem cerca de 250 mil docentes de ensino médio em matemática, física, química e biologia, segundo os últimos dados do governo. Mas boa parte não tem formação na área --em física, são 90%.
OUTRAS FRENTES
"Temos um número insuficiente de professores nessas áreas. E a procura pelas licenciaturas é insuficiente", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Para tentar reverter o quadro, o programa terá outras duas frentes.
Em uma delas, o governo tentará incentivar alunos do ensino médio a escolherem o magistério nessas áreas.
Para isso, estudantes com interesse nessas matérias passarão a ter aulas de reforço e ganharão ajuda mensal de R$ 150 (paga pela União).

Eles participarão também de atividades nas universidades em grupos que reunirão docentes universitários, alunos de licenciaturas e professores das escolas básicas. A meta é recrutar 100 mil estudantes do ensino médio.
Em outra frente, os estudantes que já estão nas licenciaturas poderão fazer aulas de reforço nos conteúdos básicos, numa tentativa de diminuir a evasão nos cursos.
Ex-diretor da Unesco no Brasil (braço da ONU para educação), Jorge Werthein diz que o programa é interessante. Ele faz, porém, ressalva sobre a vinculação do certificado de pós-graduação ao professor à melhoria dos alunos.
"Ainda não se encontrou uma boa forma de avaliar o trabalho do professor. Pode haver injustiças."
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FARMÁCIAS OU CONVENIÊNCIAS?

O olho no lucro é grande, ou é farmácia ou loja de conveniência. - do autor do blog.


PGR vai ao Supremo contra venda de itens de conveniência em farmácias.



Ações questionam leis de RJ, MG, PE, CE, AM, AC, PI, PB, RR e RO.
Anvisa proíbe desde 2009 venda de itens como balas e refrigerantes.



Mariana OlivieiraDo G1, em Brasília



A Procuradoria Geral da República entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis de dez estados que autorizam a venda de itens de conveniência e a prestação de serviços não relacionados à área de saúde, como cópia de documentos e venda de créditos para telefone celular.
Para a PGR, leis de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Amazonas, Acre, Piauí, Paraíba, Roraima e Rondônia afrontam à Constituição, que deixou a cargo da União legislar sobre normas gerais de proteção e defesa da saúde.
No governo federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão federal responsável pela criação das regras sobre saúde. Em 2009, a agência regulamentou a venda das farmácias, proibindo comércio de itens como chiclete, balas, sorvetes, refrigerantes e bebidas alcoolicas. Foram mantidos somente serviços como medir pressão, aplicar medicamentos e furar a orelha.
saiba mais
Para a Procuradoria, os estados estão ferindo as regras da Anvisa ao autorizar a venda de produtos como cartões telefônicos e recarga para celular, aparelhos celulares, cd, dvd e fitas, meias elásticas, artigos de cama, mesa e banho, pilhas, isqueiros, carregadores, óculos para sol, câmeas digitais e serviços como recebimento de contas e instalação de caixas eletrônicos.
"A oferta indiscriminada de produtos e serviços [...] tende a gerar o entendimento de que remédios vendidos em farmácias e drogarias podem ser tão inócuos quanto vassouras, panos e esponjas, sorvetes e água mineral. Farmácia não é padaria nem supermercado."
Para a Procuradoria, a farmácia é local "específico para cuidados com a saúde, e não como ambiente de consumo." A liminar é necessária em razão da "possibilidade de ocorrência de danos irremediáveis à saúde dos cidadãos".
As ações foram protocoladas nesta terça-feira (30) e quatro foram distribuídas para ministros diferentes: Gilmar Mendes está com a ação que questiona a lei de Roraima, Ricardo Lewandowski com a do Rio, Cármen Lúcia com a de Rondônia e Teori Zavascki com a do Piauí. Outras seis ações devem ser distribuídas nesta quinta (2). Os pedidos são assinados pela vice-procuradora-geral Deborah Duprat e pelo procurador-geral, Roberto Gurgel.
Em todos os casos, as ações requerem suspensão das leis por meio de liminares (decisões provisórias) até que o plenário do Supremo analise o mérito das questões.
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quarta-feira, 1 de maio de 2013

19 ANOS SEM AYRTON SENNA

Tá fazendo falta. do autor do blog.


Rubens Barrichello lembra morte de Senna e posta foto: "saudades".


Barrichello postou foto de Senna na época em que o piloto estava na Lotus Foto: Instagram / Reprodução
Barrichello postou foto de Senna na época em que o piloto estava na Lotus
Foto: Instagram / Reprodução
O piloto Rubens Barrichello utilizou seu perfil no Instagram na manhã desta quarta-feira (1º) para lembrar o amigo Ayrton Senna, morto há exatos 19 anos no Grande Prêmio de San Marino de 1994. “Saudades #Senna”, escreveu Barrichello ao postar uma imagem na qual Senna aparece sentado ao lado de um carro de Fórmula 1 da época em que estava na equipe Lotus, entre os anos de 1985 e 1987. 
Tricampeão mundial de F1, Ayrton Senna é considerado um dos maiores ídolos da história do Brasil. Em 11 temporadas, Senna conquistou 65 pole positions e 41 vitórias. Ao todo foram 161 corridas disputadas. Em 21 de março deste ano, o piloto completaria 53 anos. 
FONTE: http://esportes.terra.com.br/automobilismo/formula1/
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REVOADA DE ANJINHOS II

Por causa de um sistema carcerário precário, a sociedade é que vai pagar o pato. - do autor do blog.


STF pode mandar para casa cerca 30  mil presidiários do semiaberto por falta de vagas.







Trechos da entrevista com o ministro do STF Gilmar Mendes - 10 vídeos




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O Supremo Tribunal Federal prepara-se para julgar um caso que expõe o grau de negligência com que o Estado brasileiro gerencia o seu sistema prisional. Milhares de criminosos condenados a cumprir pena de prisão em regime semiaberto podem ser mandados para casa por falta de vagas nos presídios. No ano passado, o déficit de acomodações para esse tipo de prisioneiro era de 24 mil vagas. Estima-se que o número roçará a casa dos 30 mil quando o STF bater o seu martelo.
Adepto da tese segundo a qual “o réu não pode arcar com a ineficiência do Estado”, o ministro Gilmar Mendes é relator de um recurso especial originário do Rio Grande do Sul. Envolve um ladrão. Roubou de uma pessoa R$ 1.300 e um telefone celular. Agrediu a vítima. Foi condenado a cinco anos e oito meses de cadeia em regime semiaberto. Deveria ter sido recolhido a uma colônia agrícola ou industrial. Não havia vagas. E o Tribunal de Justiça gaúcho atenuou-lhe o castigo, mandando-o à prisão domiciliar.
Inconformado o Ministério Público recorreu ao STF para tentar impor ao condenado a cadeia em regime fechado em vez do refresco domiciliar. No Supremo, o caso será julgado sob as regras da “repercussão geral”, uma ferramenta processual que faz com que a decisão da Corte suprema seja aplicada em casos idênticos nas instâncias inferiores do Judiciário. Gilmar Mendes decidiu submeter a encrenca ao plenário do tribunal. Antes, fará uma audiência pública para esmiuçar o tema. Será nos dias 27 e 28 de maio.
Em entrevista ao blog, Gilmar admitiu que o julgamento pode resultar em benefício para cerca de 30 mil prisioneiros sentenciados ao regime semiaberto. Podem migrar para uma condição melhor do que a do ladrão gaúcho. “Em muitos casos pode significar até não aplicar qualquer pena”, disse o ministro. Os juízes converteriam as sentenças em castigos alternativos. Entre os potenciais beneficiários estão 11 dos 25 condenados do mensalão. Entre eles José Genoino, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto.
O próprio Gilmar reconhece que a eventual liberação de tantos presos trará “graves consequências para todo o sistema” prisional. Aguçará no brasileiro o “sentimento de impunidade.” Daí sua decisão de escancarar o caso numa audiência pública. O debate abrangerá outras mazelas do sistema carcerário. Segundo o ministro, há no Brasil 540 mil presos (eram 95 mil em 1995). Desse total, 40% são “presos provisórios”. Gente que foi em cana “sem uma decisão judicial condenatória.” Alguns há mais de uma década –11 anos num caso detectado pelo Conselho Nacional de Justiça no Espírito Santo; 14 anos num processo do Ceará.
Gilmar voltou a ironizar comentário feito pelo ministro petista da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em novembro do ano passado, no auge do julgamento do mensalão, o auxiliar de Dilma Rousseff tachara de “medieval” o sistema prisional. Dissera que, se fosse condenado a uma pena longa, preferiria morrer a ser recolhido a uma cadeia brasileira. E Gilmar: “Se fosse o ministro da Saúde falando do sistema prisional, nós diríamos: é apenas uma opinião. Mas ele [Cardozo] é o único ator que de fato pode conseguir mudar esse quadro e coordenar os esforços.”
Para Gilmar, “a União está em déficit na temática da segurança.” E quem mais padece são os réus pobres. “Temos um sistema de assistência judiciária altamente deficiente”, diz o ministro. “Há hoje no Brasil algo em torno de 5 mil defensores públicos. Se eles se dedicassem apenas aos presos –dos 540 mil talvez 90% sejam pessoas pobres— muito provavelmente não haveria como atender à demanda.”
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