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quarta-feira, 17 de abril de 2013

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA CORTINA DE FUMAÇA NA FALTA DE ESTRUTURA.

Sempre defendi, e vou continuar defendendo, que o discurso de diminuir a maioridade penal, é só uma cortina de fumaça para encobrir a falta de estrutura do país em dar cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 
O que não nos impede de divulgar o que as pessoas estão pensando ou induzidas a pensarem.- do autor.


Maioria em São Paulo apoia punições mais duras para jovens.

O endurecimento das punições para jovens que cometem crimes graves é aprovado por 69% dos moradores da cidade de São Paulo.

Além disso, 92% acreditam que os internos da Fundação Casa (antiga Febem) que fizerem 18 anos durante a internação devem ser levados para presídios comuns, conforme a pesquisa Datafolha.Um possível contrassenso à transferência para penitenciária é que 35% dos entrevistados concordam com a afirmação de que jovens que cometem crimes não podem receber as mesmas punições de um adulto porque os mais novos ainda podem ser reeducados com sucesso.
O levantamento foi feito após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19, assassinado, sem reagir, durante um roubo no dia 9. O suspeito é um rapaz de 17 anos.
Ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) entregou uma proposta ao Congresso Nacional que prevê a possibilidade de um juiz determinar, após avaliação multiprofissional, a internação de até oito anos para jovens que cometem crimes. Hoje o tempo máximo é de três anos.
O projeto de lei será assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
São exigidos três critérios para a aplicação dessa pena ao jovem: se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos; se o jovem iniciar o cumprimento da internação com mais de 18 anos; ou se completar essa idade durante a reclusão.
O projeto prevê também maior punição aos adultos que usarem jovens para praticar crimes. (AFONSO BENITES, FÁBIO MAZZITELLI E MÁRCIO FALCÃO)
Editoria de arte/Folhapress