Candidatos do exame da OAB no CE questionam elaboração de prova.
Uma das questões admitia duas respostas, segundo grupo de candidatos.
Presidente da OAB-CE questiona qualidade dos cursos de Direito.
Bacharéis de direito do Ceará que se fizeram o último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em fevereiro, questionam o resultado do exame. Candidatos que optaram pela prova de direito constitucional, como Ana Cecília Pessoa, relataram que a situação-problema apresentada em uma das questões "admitia duas respostas". Em todo o país, pelos menos 400 candidatos questionam o resultado do exame. No Ceará, 60 pessoas já entraram com recurso administrativo com pedido de revisão.
A questão trazia uma situação em quem uma pessoa estava internada em um hospital, corria risco de morte e precisava ser encaminhada para o Centro de Terapia Intensiva (CTI), onde não havia vaga. Na questão havia, ainda, indícios de que o paciente teria sido humilhado porque ficou muito tempo na fila de espera, dando a entender que poderia ser indenizado por danos morais.
O padrão de respostas da OAB traz como solução esperada que o candidato, como advogado, entrasse com uma única ação para garantir a vaga do paciente no CTI e que pedisse a indenização por danos morais. O fato de reunir dois motivos diferentes - vaga e danos morais - numa mesma ação não é visto como prática usual entre os especialistas.
A prova foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas e teve o menor índice de aprovação da história, quando apenas 10% dos 114 mil candidatos no país foram aprovados. O advogado Nícolas Vasconcelos Marques, professor de direito constitucional, reforça a queixa dos candidatos e questiona a elaboração da prova. "Em uma prova como essa, o que deve ser cobrado é a capacidade técnica do candidato elaborar uma peça, com todos os presupostos, com todos os requisitos e não colocar um enunciado divergente, dúbio, que dificulte a assimilação da peça", diz.
Valdetário Monteiro, presidente da OAB no Ceará, diz que aguarda uma definição do Conselho Nacional da OAB sobre o assunto, mas adianta que o natural seria a aprovação de mais da metade dos candidatos. Ele atribui o fraco desempenho à baixa qualidade do ensino nas universidades. "A gente considera que há 10, 15 anos, havia uma qualidade maior no ensino jurídico no Brasil e isso se reflete no exame de ordem e nas demais carreiras jurídicas".
Próximo exame
Quem não foi aprovado pode se inscrever no próximo exame. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de abril nos sites oab.fgv.br e oab.org.br. A taxa de inscrição custa R$ 200. A prova da primeira fase será no dia 28 de abril, e a da segunda-fase será em 16 de junho. Neste exame, uma novidade: a inclusão da área de conhecimento "filosofia do direito" entre o conteúdo que será abordado na primeira fase do exame. A prova objetiva deverá ter uma ou duas questões de múltipla escolha sobre filosofia do direito.
