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terça-feira, 21 de maio de 2013

"PRINCÍPIOS CELESTIAIS"

Eu queria saber até onde isso vai chegar. Seremos reféns da homofobia? será que se um dia alguém perguntar se você é gay e você responder que não, você será processado por não ser gay? - do autor do blog.

Juiz de paz do Pará pede demissão para não celebrar casamento LGBT.

Juiz de paz alega que decisão do CNJ contraria "princípios celestiais".
Cartório de Redenção diz que não pode haver discriminação.


Juiz de paz José Gregório prefere se demitir a celebrr casamento gay em Redenção, no Pará (Foto: João Lúcio/Arquivo pessoal)
Juiz de paz José Gregório prefere se demitir a
celebrar casamento gay em Redenção, no Pará.
(Foto: João Lúcio/Arquivo pessoal)
O juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ele alega que "o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais”.
Nomeado para o cargo há sete anos, José Gregório Bento, 75 anos, há mais de quatro décadas é pastor da Igreja Assembleia de Deus, e trabalha como voluntário no cartório civil da cidade, fazendo conciliações e celebrando casamentos.
Segundo o pastor, ele protocolou a demissão porque se recusa a obedecer a decisão CNJ, publicada no último dia 14 de maio, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
“Deus não admite isso. Ele acabou com Sodoma por causa desse tipo de comportamento”, declarou José Gregório. “Acho essa decisão horrível. Ela rompe com a constituição dos homens, mas não vai conseguir atingir a constituição celestial”, completa.
Entenda a decisão do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Leia mais
Segundo Gregório, ele recebeu a notificação de que não poderia se recusar a fazer casamentos homoafetivos nesta segunda-feira (20) mas afirmou que, desde a publicação da decisão da Justiça, já havia tomado a decisão de abrir mão do cargo. “Não há lei dos homens que me obrigue a fazer aquilo que contrarie os meus princípios”, alega. “Existe ai uma provocação para um grande tumulto no nosso país. Deus fez o homem e a mulher para a procriação, para reproduzir. Não sei onde vai chegar isso”, questiona.
O pastor afirma ainda que solicitou a demissão ao titular do cartório, Isaulino Pereira dos Santos Júnior, mas que o tabelião pediu que ele permanecesse no cargo. “Ele me pediu para eu ficar e disse que caso alguém solicitasse o pedido de casamento homoafetivo, outro juiz de paz seria chamado para realizá-lo. Mas aqui, graças a Deus,  ainda não chegou ninguém pedindo o casamento homoafetivo".


Cartório nega discriminação
Procurado pelo G1, o titular do cartório civil de Redenção negou a versão do pastor. “De fato, ele pediu afastamento do cargo na quarta-feira passada (15), alegando que iria mudar de cidade para cuidar da esposa que estaria internada na UTI de Goiânia, mas não falou nada sobre se recusar a fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo”, alegou Isaulino.

Ainda de acordo com o titular do cartório, caso o pastor tivesse pedido exoneração porque não aceita o casamento homoafetivo, ele seria imediatamente afastado do cargo. “Eu iria acatar o afastamento, porque não pode haver discriminação. Caso ele queira sair por esse motivo, eu vou solicitar imediatamente ao juiz da comarca outro juiz de paz”, afirma Santos Júnior, que garante ainda que o pastor não entregou ao cartório nenhuma solicitação oficial de demissão do cargo.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, o juiz de paz pode pedir demissão se discordar de uma decisão do CNJ. “Se ele continuar no cargo, é obrigado a cumprir a determinação, mas por ser voluntário, não podemos impor. O cartorário, em compensação, é obrigado a cumprir a determinação”, explica.


De acordo com o último levantamento realizado pelo IBGE, no Censo 2010, 1.782 pessoas declararam viver em casamento entre pessoas do mesmo sexo no Pará.
Esta reportagem foi sugerida por um leitor. Envie também sua sugestão através do VC no G1
FONTE: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/

segunda-feira, 20 de maio de 2013

SEMI ABERTO OU SEMPRE ABERTO

O retrato dos "presídios" brasileiros? - do autor do blog.


Presos usam escada para fugir de cadeia no RS e voltar com drogas e produtos roubados.


  • Reprodução/TV Globo
    Detentos escapam de presídio em Viamão (RS) para roubar e voltam para cadeia mais tarde
    Detentos escapam de presídio em Viamão (RS) para roubar e voltam para cadeia mais tarde
Reportagem do programa "Fantástico" neste domingo (19) exibiu imagens de presos que deixava o Instituto Penal de Viamão, na Grande Porto Alegre, para cometer assaltos e retornar para a unidade prisional portando produtos roubados, drogas e mantimentos. Alguns cehagam a portar armas; outros, toucas ninja.
Segundo a reportagem, as imagens foram feitas no final do ano passado por um agente penitenciário e estão nas mãos da polícia. A unidade é a maior do regime semiaberto no Rio Grande do Sul, com 287 detentos, e registrou nos quatro primeiros meses deste ano 280 fugas.
Conforme as imagens da gravação feita pelo agente, pelo menos dez presos usam uma escada de madeira que acesso a um pátio externo da cadeia. Dali, chegam sem obstáculos ao alambrado da unidade –e no qual há um buraco eu permite a passagem de uma pessoa. Instantes depois, eles retornam com sacolas e voltam para dentro da cadeia novamente pela escada.
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Presos fazem exercícios de yoga em penitenciária no Rio12 fotos

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Presos se exercitam durante aula de yoga ministrada pela ONG Arte de Viver, na penitenciária Evaristo de Moraes, no Rio de Janeiro. As aulas incluem exercícios de respiração que ajudam os detentos na redução do estresse, na cura de traumas e na maneira como eles lidam com as emoções e fazem parte do programa "Prison Smart" implantado em cadeias de 32 países Ricardo Moraes/Reuters ? 12.nov.2012
O instituto está proibido pela Justiça de receber novos detentos. A ordem foi determinada após uma revista que, em janeiro passado, localizou armas, drogas, celulares, chips e até mulheres com os presos –e a unidade é unicamente para homens.
Uma das mulheres que estava na unidade, ouvida pela reportagem do programa, disse que ia para fazer programas e consumir drogas. "Fiquei dois, três dias. Eu ia e saia e voltava", disse, para completar: "Fui fazer programa, mas eles [detentos] me davam dinheiro e eu usava a droga livremente", afirmou.
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Conheça o 1° presídio privado do Brasil5 fotos

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Instalações modernas no complexo penitenciário, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do país. Trata-se de uma parceria entre o governo de Minas Gerais e a iniciativa privada Carlos Al

domingo, 19 de maio de 2013

E O DISCURSO DA MAIORIDADE PENAL?

A Lei existe, falta quem a faça ser cumprida. - do autor do blog.

URL : http://tvuol.tv/bqc76q

 - Por SBT Online

Juiz diminui crimes cometidos por menores no interior de SP

Juiz Evandro Pelarin adota "tolerância zero" para diminuir número de crimes cometidos por menores de idade em Fernandópolis, no interior de São Paulo. UOL Notícias.

QUE PENA

Sou a favor de incentivos do governo sim, desde que com critérios, não essa imoralidade das bolsas, as quais escraviza o povo brasileiro e o vicia como pedinte e dependente. - do autor do blog.


Governo federal desmente boato sobre suspensão do Bolsa Família.

Informação sobre fim do benefício gerou tumulto em estados do Nordeste.
Programa beneficia 13,8 milhões de famílias no país com repasse de dinheiro.


Do G1, em Brasília



Por meio de nota oficial divulgada na noite deste sábado (18), o governo federal desmentiu boatos sobre a suspensão de pagamentos do Bolsa Família, programa social de transferência de renda que beneficia 13,8 milhões de famílias em todo o país - veja abaixo a íntegra da nota.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família"
Nota oficial divulgada pelo governo federal
Informações sobre o fim do pagamento do benefício geraram tumultos em estados do Nordeste, como AlagoasParaíba eMaranhão. Nesses locais, beneficiários correram às lotéricas após o boato de que o rebecimento de valores só seria feito até este sábado.
"O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do programa", diz a nota.
Beneficiários do Bolsa Família lotaram agências na tarde deste sábado (18) (Foto: Walter Paparazzo/G1)Beneficiários do Bolsa Família lotaram agências de João Pessoa na tarde deste sábado (18) (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Em João Pessoa, beneficiários se dirigiram a agências bancárias após o boato, e a Polícia Militar teve de ser acionada. "O Centro Integrado de Operações Policiais recebeu a informação de que todas as agências bancárias estavam sendo literalmente invadidas por beneficiários do Bolsa Família. Então, foram mobilizados policiais do 1º, 5º e 7º batalhões", disse o tenente-coronel Almeida Martins, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar.
Em Maceió e Arapiraca, no estado de Alagoas, houve tumulto e confusão em diversas lotéricas. "Fui apenas avisada que precisava fazer o saque hoje porque a presidente Dilma Rousseff suspendeu o benefício e que todo mundo só teria até hoje para fazer o último saque", disse a dona de casa Luciene Alves, 39, que saiu de casa às pressas com um bebê de colo após receber a informação de vizinhos de que teria até a meia noite deste sábado para sacar o benefício do governo federal.
No Maranhão, pelo menos nove máquinas de autoatendimento em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) foram depredadas por conta de boatos de que o programa Bolsa Família seria finalizado.
Na nota oficial, o Ministério de Desenvolvimento Social, que administra o Bolsa Família, informou que o benefício será mantido por conta da estratégia da superação da miséria no Brasil. "É o maior e melhor focalizado programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo e continuará cumprindo seu papel fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza no Brasil."
A Caixa também divulgou nota afirmando que o calendário de pagamentos está mantido. "A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo federal. A Caixa esclarece ainda que não procede a informação de que hoje [sábado] seria o último dia para o pagamento do Bolsa Família."
Veja as notas oficiais divulgadas:
"MDS desmente suspensão do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do Programa. O Bolsa Família está completando 10 anos e beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias. É o  maior e melhor focalizado programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo e continuará cumprindo seu papel fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza no Brasil."
"A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo Governo Federal. A Caixa esclarece ainda que não procede a informação de que hoje seria o último dia para o pagamento do Bolsa Família. O calendário de pagamento pode ser consultado através do site www.caixa.gov.br e pelo telefone 0800 726 0101."

sábado, 18 de maio de 2013

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Desculpem, não me contive. - do autor do blog.



Estudante encontra logo da Pepsi nas novas latas de Coca-Cola.

Montagem foi feita por estagiário de agência no RS e circula pela internet.
'Foi um deslize muito grande da Coca-Cola', afirma Marcelo Silveira.


Darlan AlvarengaDo G1, em São Paul.


O estudante de publicidade Marcelo Silveira encontrou a logomarca da Pepsi entre as novas latas da Coca-Cola nas cores vermelha e azul. Usando uma folha de papel com um círculo recortado, ele localizou uma imagem muito semelhante com a marca da principal concorrente da Coca-Cola.
'Achado' de estudante foi publicado em sua página no fazebook com a mensagem: 'Só tem Coca-Cola, pode ser?' (Foto: Divulgação)'Achado' de estudante foi publicado no Facebook com a mensagem: 'Só tem Coca-Cola, pode ser?' (Foto: Divulgação)
"Acho que foi um deslize muito grande e uma falta de cuidado incluir na lata a cor do maior concorrente. O azul neste caso foi mega desnecessário porque bastaria o verde e o amarelo para remeter às cores do Brasil", diz o estudante. "A gente que trabalha com publicidade tem sempre um olho muito atento e quando uma marca do tamanho da Coca-Cola se mete em tamanha encrenca a gente não pode perdoar", completa.
As novas latas da Coca-Cola, com as cores verde, azul e amarelo foram criadas para homenagear as cores da bandeira do Brasilodurante a Copa as Confederações, que começa no dia 15 de junho. Segundo a fabricante, embora a marca já tenha lançado em outras ocasiões latas comemorativas em outras cores, em ações regionais, é a primeira vez que ocorre uma ação de mudança da cor da lata do refrigerante em âmbito nacional.
Silveira tem 20 anos, cursa a faculdade de Publicidade e Propaganda em Porto Alegre e trabalha como estagiário da agência Duplo. Ele conta que o "insight" veio quando ele pegou a lata na mão ao comprar o refrigerante na tarde de quinta-feira (16) no escritório.
"Aqui no Sul a rivalidade entre Grêmio e Inter é muito grande. Brinquei que a Coca-Cola agora era gremista e quando olhei para a lata o logo da Pepsi veio de pronto no espaço que eu estava segurando", conta.
A imagem do 'achado' foi publicado na página do estudante no Facebook e divulgada inicialmente pelo site "Mundo do Marketing". Até por volta das 18h desta sexta-feira (17), o post de Silveira já tinha recebido mais de 2.400 compartilhamentos.
A montagem foi publicada junto a mensagem "Só tem Coca-Cola, pode ser?", um trocadilho com a campanha Pode Ser da Pepsi.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

PIOR QUE A DITADURA

Eu era feliz e não sabia. - do autor do blog.


Jarbas: ‘Vivemos uma situação pior que ditadura’.


Josias de Souza


O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) recusou-se a participar da sessão em que foi aprovada no Senado a medida provisória dos portos. Ele foi ao plenário, expressou sua contrariedade e foi para casa. “Não me animei a ficar lá, feito um idiota, coonestando aquilo tudo”, disse o senador em entrevista ao blog. “Achei melhor me aborrecer vendo pela televisão.” Jarbas classifica o processo de votação de “farsa”. Sustenta que o Legislativo vive hoje “uma situação pior do que a que atravessamos na época da ditadura.” Abaixo, a conversa:
— Por que não permaneceu no plenário? Fui ao plenário para registrar minha contrariedade com o absurdo a que o Senado foi submetido. Renan disse que, a partir de agora, não recebe mais medida provisória a menos de sete dias de vencer o prazo de validade. Afirmou que essa MP dos Portos seria uma excepcionalidade. Admitiu que é uma aberração. Mas recebeu. Não tenho nenhuma razão para acreditar nele. Na semana passada, o Senado já havia votado uma medida provisória recebida na véspera, sem respeitar nem o prazo mínimo de 48 horas. Foi dito que aquilo era uma exceção, que não se repetiria. Antes, na votação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos, foi feita uma votação simbólica. Eles perderam. Renan fingiu que não viu. Foi preciso pedir votação nominal para derrubar a sessão por falta de quórum. O STF depois suspendeu a tramitação da proposta. Como podemos dar crédito a esse tipo de gente?
— Não se animou a enfrentar o embate dos portos? Nunca fui de fugir de embates. Mas esse embate eu já sabia o resultado. Por isso, não vi razão para permanecer em plenário. Ao contrário do que fez o presidente da Câmara, Henrique Alves, que conduziu a votação com decência, o Renan já havia deixado claro na véspera que iria atropelar. Não me animei a ficar lá, feito um idiota, coonestando aquilo tudo. Vim para casa. Achei melhor me aborrecer vendo pela televisão.
— Do modo como fala tudo parece reduzir-se a um teatro, é isso? Sem dúvida nenhuma. É uma farsa. Uma farsa comandada por alguém que não tem credenciais para que ninguém acredite nas suas boas intenções. Além disso, o teatro dessa vez é de horrores.
— Que horrores? Eu assisti pela televisão a um debate de altíssimo nível entre duas figuras de reputação ilibada. Um responde a um processo no Supremo Tribunal, o outro está condenado, em primeira instância, por formação de quadrilha. Todos os dois acusam o governo de ter colocado penduricalhos dentro da chamada MP dos Portos.
— Refere-se aos líderes do PMDB, Eduardo Cunha, e do PR, Anthony Garotinho? Sim, todo mundo viu. Foi televisionado. Como é que eu poderia votar isso aqui, sem tomar conhecimento e sem poder emendar? Como é que o Senado da República vai votar uma medida provisória em que duas pessoas de alto nível, de reputação ilibada, lá da Câmara, dizem que esta MP não presta, que esta MP atende a pessoas, a grupos e a empresas? Não dá.
— Que avaliação faz da votação da MP dos Portos na Câmara? A Câmara, que tinha uma imagem muito ruim, cumpriu o seu papel. O Henrique Alves pode ter todos os defeitos, mas presidiu as sessões de maneira satisfatória. Deixou a oposição falar, permitiu que todos se manifestassem. Em momento nenhum o presidente da Câmara tentou estrangular a oposição. A oposição fez várias questões de ordem. Umas foram acatadas; outras rejeitadas. Tudo dentro de um processo democrático. O resultado final foi acolhido por todos os lados.
— E no Senado? A farsa começa pelos prazos. A medida provisória chega ao Senado no último dia, a poucas horas de perder a validade. Todo mundo já sabia qual seria o resultado. Renan chegou lá disposto a votar de qualquer jeito. Na véspera ele já tinha anunciado na televisão que trataria a medida como excepcional. Tudo em nome do interesse do país. Ora, que interesse do país é esse que nega aos senadores o direito de votar com consciência? Dilma é estatizante. Ela tem vergonha da palavra privatização. Quem pode acreditar que a presidente Dilma tem interesse em modernizar portos? Só os tolos. Oou aqueles que servem ao governo a todo custo.
— Haveria outras formas de tratar do assunto? Claro. O governo poderia enviar ao Congresso um projeto de lei. Se quisesse, poderia requerer o regime de urgência. A análise se daria rapidamente. Não é verdadeira essa conversa de que são contrários à modernização dos portos os parlamentares que se negam a participar dessa farsa. Vivemos hoje uma situação pior do que a que atravessamos na época da ditadura.
— Como assim? Na época da ditadura, fui deputado federal em dois mandatos. Nessa época, para subir à tribuna era preciso ter coragem cívica e também física. Pois a ditadura tinha determinados acanhamentos de fazer as coisas em determinadas ocasiões. Só havia dois partidos: Arena e MDB. Em determinados momentos, a Arena ficava meio encabulada de massacrar o MDB. Agora é diferente. Eles fazem o que querem. Anunciam claramente o que vão fazer. E fazem.
— Quem é responsável por esse quadro, o Executivo que liga o trator ou o Legislativo que aceita ser tratorado? A responsabilidade é dos dois. O Executivo porque faz tudo sem nenhum apreço às regras mais básicas do processo democrárico. E o Legislativo porque não se contrapões nem se impõe. Aceita passivamente as coisas. A Câmara, nessa semana, viveu momentos inusuais. No Senado, Renan faz o que quer.
— Renan se queixou do recurso que a oposição protocolou no STF para tentar suspender a sessão. O que achou? Não vejo o menor problema em recorrer ao Supremo. Mandei dizer para o Agripino Maia que, se precisassem de minha assinatura, eu estava à disposição. O Supremo é uma instância recursal. Então a gente é massacrado e tem que ficar calado? Na ditadura não adiantava recorrer ao Supremo. Agora, pelo menos nesse aspecto, é diferente.

NÃO PARE O CASAMENTO

Se eles querem se casar, que assim seja. - do autor do blog.


TJ do Rio manda cumprir resolução do CNJ e autoriza casamento gay.

Ato normativo tira decisão de juiz que indeferia casamentos homoafetivos.
Mais de 150 casais de pessoas do mesmo sexo procuraram cartórios no Rio.


Do G1 Rio




O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiroanunciou, nesta quinta-feira (16), que vai editar um ato normativo orientando o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios a realizar o casamento de pessoas do mesmo sexo, sem a necessidade da avaliação de um juiz.
Na prática, a decisão retira o poder do juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Registro Público do Rio, de julgar todos os casamentos da cidade. Até então, Marques, que não interpreta o casamento entre pessoas homoafetivas como válido perante a lei, vinha indeferindo todos os pedidos.
Mais de 150 casais em um dia
No primeiro dia de vigência da resolução do CNJ, mais de 150 pessoas procuraram os cartórios para dar entrada ao casamento civil ou para se informar sobre a nova diretriz, como mostrou o RJTV.

Roní Vasconcelos e Gilson Assumpção dividem a rotina em casa há quase 30 anos. Na quarta-feira (15), eles foram até o cartório para dar entrada no pedido de casamento. Se referindo às ações de Marques nos últimos anos, ambos dizem não entender porque todos os pedidos de casamentos eram submetidos ao juiz.
De acordo com o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, a resolução precisa ser cumprida por todos os cartórios do país. .”Se houver alguma medida ou ato praticado por parte dos tribunais na esfera administrativa que seja contraria às determinações do CNJ, esses atos poderão ser cancelados”, garantiu.