Um projeto de lei (PL) tenta proibir "o sacrifício e/ou mutilação de animais, na prática de qualquer atividade religiosa", e tem gerado protesto entre adeptos das religiões de matrizes africana em Salvador. Escrito pelo vereador Marcell Moraes (PV), o PL 308/2013 é alvo de protestos desde a
segunda-feira (6), quando representantes das religiões lotaram a Câmara Municipal para discutir o projeto com o vereador que, segundo a assessoria da Câmara, se retirou do plenário sem comentar o caso.
Projeto de Lei nº 308/2013 (Foto: Divulgação/ Diário Oficial do Município)
Nesta terça-feira (7), a Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara de Vereadores votou, por unanimidade, pela rejeição da proposta. Os 29 integrantes da mesa interpretaram que o projeto deve ser arquivado por conta de sua inconstitucionalidade. O PL ainda pode ser votado se levado ao plenário, por meio de um requerimento. A votação chegou à comissão depois que um pedido, assinado por oito entidades ligadas a terreiros de Candomblé e Umbanda, foi enviado à Câmara.
Para Marcell Moraes, os vereadores agiram "emocionalmente" ao considerar a inconstitucionalidade do projeto que, segundo ele, tem sido mal interpretado. "Primeiro, não é polêmico. As pessoas que defendem os animais entenderam que o projeto é voltado à defesa dos animais. O projeto não vai de encontro às religiões de matrizes africanas porque eles usam [os animais] para dar à comunidade. Eu quero punir pessoas que deixam animais mortos nas esquinas, gatos, pombos, pássaros, isso está previsto na Constituição. Fui eleito para defender os animais e, até o ultimo dia do meu mandato, o farei" disse. O edil enviou um projeto substituto nesta terça para apreciação dos vereadores.
Comunidade negra se uniu contra projeto de lei de
vereador baiano, na Bahia (Foto: Imagem/TV Bahia)
Para Jacilene Nascimento, presidente da Associação Religiosa de Cooperação entre Terreiros (Ardecente), "o projeto não é só inconstitucional, é desrespeitoso e perverso. Ele traz para uma discussão na sociedade, sociedade essa que muitas vezes não conhece nossos ritos sagrados e, por desconhecer, acaba nos discriminando", pontua.
Sobre o sacrifício de animais, ela questiona: "Por que uma galinha, um bode, sofre mais em um terreiro do que em um abatedouro? Nós não podemos fazer uma festa e oferecer um bode ao Orixá e à comunidade, mas por que o fazendeiro rico pode oferecer um boi para os vizinhos quando o filho passa na universidade?"
Ainda segundo a religiosa, a proposta de proibição colabora para "colocar à margem uma cultura que sofreu tanto para ter seus direitos, como são os praticantes das religiões africanas". Segundo ela, a falta de conhecimento motivou o projeto do político da capital. A presidente da Ardescente disse que a entidade está se unindo para protocolar um processo junto ao Ministério Público contra o projeto de Marcell Moraes.
Ana Paula Mota, diretora da Organização Não Governamental (ONG) Célula Mãe, que trabalha na defesa dos direitos dos animais, explica que, dentro da instituição, há opiniões favoráveis e contra o projeto. "Na minha opinião, ele [PL] foi feito de forma equivocada. Acho que dessa forma acabou afetando a religiosidade dos outros. Acredito que deveria ter sido feito com conversa, dialogado. Primeiro começar a conscientizar, porque se trata de uma cultura milenar, para depois tentar ver alguma evolução na questão da defesa dos animais", opina.
O projeto estimula o ódio religioso porque sugere, indiretamente, que nós religiosos fazemos prática de tortura"
Samuel Vida, Dr. em Direito
Leis
Samuel Vida, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e militante do movimento negro, explica os motivos da interpretação de inconstitucionalidade. "Ele contraria diversos dispositivos da Constituição, tanto o aspecto que prevê a liberdade de crença, quanto da laicidade do estado, de que o estado legisle sobre aspectos religiosos", pontua.
Ainda segundo o jurista, o PL também contraria a legislação estadual e a Lei Orgânica do Município. "Todas essas normas reservam os valores de matrizes africanas e a religiosidade que compete a todos. Além disso, o projeto estimula o ódio religioso porque sugere, indiretamente, que nós religiosos fazemos prática de tortura, o que revela profunda ignorância antropológica, falta de conhecimento", atesta.
Novo projeto
Sobre o projeto substitutivo, que, segundo o vereador, sairá no Diário Oficial de quarta-feira (8), Marcell Moraes diz que retirou o termo religião. 'Deixo claro que não cito religião no novo projeto, para não ter distorção", pontua. "Se o novo projeto não for aprovado, as entidades dos animais serão chamadas e entenderei que a Câmara é contra a defesa dos animais", revela.
Para o vereador, antes do protesto na Câmara, a comunidade negra deveria ter proposto um diálogo com ele. "É triste porque, antes de se manifestar, deveriam me ouvir, ir ao meu gabinete, mandar oficio, marcar reunião e entender meu projeto. Acho que aquilo [o protesto] foi incentivado por alguns vereadores que usam como oportunismo", avalia.
Coca-Cola se veste de verde, amarelo e azul para a Copa das Confederações (Foto: Divulgação)