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quarta-feira, 15 de maio de 2013

ORGIA EM UNIVERSIDADE GERA PROTESTO

Querem fazer das Universidades CABARÉ? - do autor do blog.


Expulsão de 6 alunos após orgia gera manifestação na Unesp Araraquara.

Estudantes bloquearam corredores, escadarias e salas nesta terça-feira.
Eles querem mudar hierarquia e pedem melhorias em refeitório e moradia.

Do G1 São Carlos e Araraquara





Manifestantes colocam cadeiras como obstáculo, para impedir acesso às salas de aula na Unesp de Araraquara (Foto: Rafael Alberici/G1)Manifestantes colocam cadeiras  para impedir acesso às salas de aula na Unesp (Foto: Rafael Alberici/G1)
Corredores, escadarias e as portas das salas da Unesp Araraquara (SP) foram bloqueadas com cadeiras, nesta terça-feira (14), em um protesto de estudantes. Os alunos também estão acampados no campus exigindo mudança de hierarquia nas decisões da universidade e melhorias na infraestrutura do restaurante universitário, moradia, além de ajuda de custo. A paralisação foi desencadeada após expulsão de seis alunos, no início deste ano, que participaram de uma orgia dentro do alojamento do campus. Os estudantes consideraram a medida abusiva.
O bloqueio das salas, que está previsto para acontecer até esta quinta-feira (16), afeta os cerca de 4 mil alunos do campus. Em nota, a Unesp informou que os estudantes foram expulsos no início deste ano por determinação de uma comissão de sindicância aberta pela universidade. Eles teriam desrespeitado as regras de convivência da moradia estudantil, após fazerem sexo grupal em uma festa dentro do alojamento, em agosto de 2012.  A denúncia foi feita por carta à diretoria da Unesp por dois estudantes que também moram no local.
"A expulsão foi o primeiro motivo para a se realizar a ocupação, junto com as outras pautas, por considerar que a medida da direção foi autoritária. Ela foi motivada por uma carta de duas pessoas, mas em uma assembleia 77 moradores votaram contra essas expulsões. Dois deles foram punidos sem direito a defesa e o processo foi feito de forma irregular, teve um caráter pessoal", disse o estudante de letras Ricardo Polimante, um dos organizadores da paralisação.
Estudante de letras da Unesp Araraquara explica motivos da paralisação em Araraquara (Foto: Wilson Aiello/EPTV)
Estudante de letras da Unesp Araraquara explica
motivos da paralisação (Foto: Wilson Aiello/EPTV)
Reivindicações
Os manifestantes pedem a mudança de hierarquia nas decisões da universidade. Segundo eles, o voto dos professores têm um peso de 70% e alunos e funcionários apenas 15%. “Esse é um modelo que vem desde a ditadura militar e é mantido até hoje. Isso faz com que vários pontos de revindicações dos estudantes e dos funcionários não sejam atendidos, jê que eles não têm um poder de decisão efetivo”, disse Polimante.

Segundo Polimante, a proposta para a greve foi feita no Conselho de Entidades Estudantis da Unesp (CEEU), que ocorreu há duas semanas. “Existem outros três campus em greve nesse momento, o de Ourinhos, Marília e Assis. O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade de Campinas (Unicamp) também paralisou em solidariedade às pautas da Unesp”, explicou.
Cartaz protesta contra expulsão de alunos que fizeram orgia na Unesp em Araraquara (Foto: Reprodução/EPTV)
Cartaz protesta contra expulsão de alunos que
fizeram orgia na Unesp (Foto: Reprodução/EPTV)
Para os manifestantes, a expulsão dos estudante não é o principal motivo para a paralisação. Eles cobram melhorias na infraestrutura do restaurante universitário, nas moradias e reclamam da dificuldade para conseguir ajuda de custo, como bolsas. “É justo que seja averiguado, mas que não distorça o que está acontecendo como se fosse por uma orgia ou ato sexual, pois não é. É um problema sério, de educação, que esta pautada por vários problemas no Estado de São Paulo. Então é esse o intuito do que está acontecendo, da paralisação, que foi tirado em assembleia geral. É por melhorias e benefícios, para não prejudicar mais a educação, pois sabemos de vários problemas, como a greve dos professores em São Paulo”, disse Maiara.
Pimesp
Os estudantes também pedem o fim do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), projeto do governo estadual que visa aumentar a inclusão destinando 50% das vagas aos cotistas. Os universitários do sistema de cotas precisam passar por um curso de dois anos antes da graduação. Após os dois anos, o estudante pode ingressar nas graduações presenciais sem realização de vestibulares. 

De acordo com os manifestantes, o curso não atende à política de cotas raciais e sociais. A Unesp informou que o curso ainda está sendo analisado. "A ideia é prolongar o prazo para o acesso desses estudantes, considerando que eles não tem capacidade intelectual para entrar na universidade assim que saem da escola", afirmou Polimante.
Estudante Carlos Henrique se sente prejudicado com paralisação na Unesp Araraquara (Foto: Wilson Aiello/EPTV)
Estudante Carlos Henrique se sente prejudicado
com paralisação (Foto: Wilson Aiello/EPTV)
Contra o movimento
O estudante de ciências sociais Carlos Henrique Lemos da Silva disse que os manifestantes trouxeram outros problemas para a pauta de reivindicações para ter maior adesão ao movimento. "São problemas que tem que ser discutidos, mas não dessa maneira. A maioria quer estudar, no entanto, o pessoal impediu isso. A causa da manifestação se baseia unicamente na questão da expulsão por causa do sexo grupal. Temos provas, trabalhos e essa minoria nos impede de estudar e promove essa desordem", reclamou.

Outro grupo de estudantes organizou um movimento chamado de 'Reação'. Eles são contra a paralisação, pois acreditam que ela não deve ser feita dessa forma. Segundo o estudante de ciências econômicas Bruno Teixeira Sousa Barbosa, que é líder do movimento, a manifestação deve respeitar o direito dos alunos de assistir as aulas e ter as atividades acadêmicas. “Queremos que seja sem impedimento. Não dessa forma que esta sendo feita, via “cadeiraço”. Pois é contraditório fazer um protesto questionando a legitimidade e a autoridade das pessoas, impondo outras coisas a elas. Impondo propriamente uma restrição ao direito delas de ir e vir e assistir as aulas”, explicou Barbosa.
Unesp
Em nota, a assessoria de imprensa da Unesp informou que, durante a sindicância que apurou as condutas na moradia, os alunos, acompanhados do advogado, tiveram asseguradas ampla defesa e participação em todas as fases do processo e não houve pedido de recurso.

Sobre a manifestação, a direção da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp informou que entende que ela é legítima e faz parte do processo democrático. "No entanto, aponta a necessidade de que seja assegurada a integridade do patrimônio público e o direito de todos os estudantes expressarem seus pontos de vista, mesmo quando contrários à forma como estão sendo conduzidas as manifestações", informou um trecho da nota.
A universidade informou ainda que tenta uma negociação para que os manifestantes respeitem o direito dos alunos que querem assistir às aulas.
O diretor da faculdade, Arnaldo Cortina, disse que que não haverá mudança da hierarquia. Sobre o Pimesp, afirmou que a universidade está estudando a aplicação do programa e a manifestação é precipitada, já que os alunos poderão participar de um debate sobre o assunto. Já sobre o restaurante universitário, disse que o local precisa de melhorias e elas devem ser feitas ainda neste ano.
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Paralisação impede a entrada de estudantes nas salas de aula na Unesp de Araraquara (Foto: Rafael Alberici/G1)Paralisação impede a entrada de estudantes nas salas de aula na Unesp (Foto: Rafael Alberici/G1)

CASAMENTO GAY: JUSTIÇA X JUSTIÇA

Nem a própria justiça se entende. - do autor do blog.


Justiça do Rio continua barrando casamento gay, após decisão do CNJ.

Juiz responsável por casamentos da capital afirma desconhecer resolução. 
CNJ aprovou decisão que obriga cartórios a aceitar casamento. 

Luís Bulcão
Do G1 Ri

Sentado à escrivaninha da 1ª Vara de Registro Público do Rio de Janeiro, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques toma para si o direito de deferir ou indeferir todos os pedidos de casamento da segunda maior cidade do país. No Rio, para que duas pessoas se casem, Marques tem que considerar a união legítima sob a interpretação que ele mesmo faz da lei. Se não for o caso, o juiz tem o poder de impedir o casamento.
Como, no entendimento de Marques, a lei não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o juiz tem negado todos os pedidos de casamentos homoafetivos na cidade – e continuará negando, pelo menos até que a resolução do Conselho Nacional de Justiçaaprovada nesta terça-feira entre em vigor
Embasado estritamente em convicções jurídicas – ele garante –, o juiz está disposto a enfrentar todos os indicativos das cortes supremas de que o Brasil autoriza e consuma o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nesta terça-feira (14), Marques afirmou ao G1desconhecer a resolução aprovada pelo CNJ por 14 votos a 1, determinando que todos os cartórios do país aceitem e concedam por meio de ato administrativo o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Na prática, a resolução afetaria diretamente as decisões de Marques. Ao contrário de cidades como São Paulo, os cartórios do Rio não processam a conversão de união estável para casamento. Por determinação do juiz, os oficiais de registro civil de pessoas naturais da cidade enviam à sua Vara, localizada no prédio do Tribunal de Justiça, todos os pedidos de casamento que contenham algum tipo de impedimento jurídico, incluindo os pedidos de casamento homoafetivo. Quando a resolução aprovada nesta terça-feira entrar em vigor – o que depende da publicação em diário oficial, ainda sem previsão –, todos os cartórios passarão a processar administrativamente os casamentos, tirando a decisão das mãos do juíz.
“Não pode, no meu pensamento, haver uma direta conversão (de união estável em casamento) sem que o casal demonstre preencher os requisitos para o casamento”, contesta Marques. Segundo ele, quem deve julgar o mérito é o juiz. Até que a resolução entre em vigor, ele continuará sendo o responsável por julgar quem pode e não pode casar.
“Tenho indeferido (os pedidos de casamento) porque é minha convicção jurídica. Eu entendo que a legislação não permite o casamento entre pessoas do mesmo gênero. Pela lei, os requerimentos de habilitação de casamento deve ser emitido ao juiz competente. Isso é o que determina a lei, atualmente”, afirma.
Marques também nega que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido liberar o casamento homoafetivo. Na sua interpretação, o Supremo apenas concedeu reconhecimento jurídico à união estável entre pessoas do mesmo sexo, não casamento. “Não acredito que o STF fosse resolver essa matéria tão seria e tão importante para a sociedade brasileira nas entrelinhas de uma decisão proferida em um processo que abordasse outro tema”, diz.
O juiz afirma também que não antecipará sua ação diante da publicação da resolução do CNJ, que ele afirma ainda não ter estudado. Segundo ele, é preciso uma “normativa com força suficiente mudando as coisas”. Ou seja, Marques espera que o STF se pronuncie com maior clareza sobre o tema ou que o Congresso aprove uma lei legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“São fundamentos jurídicos. Todos temos nossas convicções religiosas, filosóficas, morais, mas eu sou juiz e decido com base no direito. A leitura que eu faço do direito em torno dessa matéria é de que não é possível o casamento de pessoas do mesmo sexo”, reafirma Marques.

terça-feira, 14 de maio de 2013

LIDERAR COM PESSOAS



Todo homem e mulher, hoje,  precisa de uma referência, um norte, um líder.
Essa liderança, é natural e buscada em seu meio.
Os conceitos de liderança, são muitos: Autocrático, democrático, liberal, empreendedor, aguerrido, audacioso e até o louco, no entanto o líder que vem se sobressaindo, é o LÍDER SERVIDOR.
Fala-se e escreve-se muito em gestão: Seja administrativa, financeira ou “de pessoas”, é fácil administrar prédios, móveis e frotas, assim como é fácil administrar recursos e a falta deles, porém é impossível “administrar pessoas”.
As pessoas, pensam, agem e reagem, sonham, estabelecem objetivos e metas, são providas do maior dom dado por Deus: O livre arbítrio.
Houve época, em que a moeda de maior valia, era a informação que evolui para a comunicação que evolui para o conhecimento e chegou a era do convencimento a qual, rapidamente, evolui para a era da satisfação.
Não é suficiente, apenas suprir as pessoas, de informações, comunicação, conhecimento e até, convencê-las, é necessários que as pessoas estejam satisfeitas.
O homem e a mulher contemporâneos, não querem apenas estar alimentados, mas exigem uma alimentação saudável, não se contentam apenas com a moradia, mas querem morar bem, apenas o oferecimento de educação e saúde, não são suficientes, precisam ser de qualidade e não abrem mão da segurança física e emocional de suas famílias.
Não se busca apenas um trabalho, ou emprego, os valores agregados são importantes, em detrimento inclusive, do salário, não sendo este, o primeiro valor de motivação, mas os valores apresentados, principalmente, o ambiente de trabalho.
Aquele que, de alguma forma, almeja ser um líder natural, escolhido, uma referência, precisa aprender a liderar “com as pessoas”, fugindo rapidamente do termo arcaico, obsoleto, ultrapassado, jurássico de “administrar pessoas”.
Lidera-se “com pessoas”, conhecendo as necessidades dessas pessoas e suprindo-as de forma que essas pessoas se sintam satisfeitas e o caminho para essa satisfação é o diálogo e a servidão.
Então a palavra de ordem é SERVIR e servir com humildade, com um sorriso, sentindo-se mais satisfeito do que o servido. Assim, rapidamente virá o retorno, intenso, contagiante, prazeroso.

Humberto Rômulo Tavares

CABRA MACHO, SIM SENHOR.

Se o Brasil tivesse mais uns três cabras desses, a corrupção seria banida. - do autor do blog.


Joaquim Barbosa rejeita recurso de Delúbio por novo julgamento no STF.


Advogado diz que entrará com agravo, cujo julgamento é feito pelo plenário.
Barbosa também negou pedido de réu que queria dobrar prazo de recurso.


Mariana OliveiraDo G1, em Brasília.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, em sessão nesta quinta (21) (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)O presidente do STF, Joaquim Barbosa, (Foto:
Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira (13) embargos infringentes apresentados pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e rejeitou pedido de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, para dobrar de 15 para 30 dias o prazo de apresentação do mesmo tipo de recurso.
Os embargos infringentes (recursos contra condenações no STF para quem obteve pelo menos quatro votos favoráveis) são aqueles que poderiam gerar um novo julgamento, uma vez que possibilitam reanálise de provas e podem mudar o mérito da decisão do Supremo. Dos 25 condenados no mensação, 11 poderiam ingressar com o mesmo tipo de recurso.
Para Joaquim Barbosa, os embargos infringentes não são válido porque, embora presentes no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, não constam da lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.
Admitir-se embargos infringentes no caso é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira"
Joaquim Barbosa, presidente do STF
"Noutras palavras, admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte", decidiu Barbosa.
Ainda cabe recurso ao plenário da decisão individual de Joaquim Barbosa. Os réus poderão entrar com agravo regimental, que é tipo de recurso que obrigatoriamente deve ser julgado pelo plenário. O advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, afirmou que vai recorrer.
"Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário", afirmou o advogado.
No Supremo, os embargos infringentes geralmente são protocolados após o julgamento dos embargos de declaração (para questionar contradições, mas que, em tese, não mudam uma condenação). Nada impede, porém, que o advogado entre com o recurso antes. Isso antecipou a discussão, que seria feita somente depois do julgamento dos embargos de declaração, que podem ser analisados nos próximos dias.
Barbosa pode analisar sozinho ou levar os 25 embargos de declaração ao plenário. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição de todos os embargos, que pedem novo relator, penas menores e questionam o acórdão em razão de dois ministros – Celso de Mello e Luiz Fux – terem retirado do texto mais de 1,3 mil falas proferidas durante o julgamento.
Não há como concluir, portanto, que esses embargos infringentes se prestem simplesmente a abrir espaço à mera repetição de julgamento realizado pelo mesmo órgão plenário que já examinou exaustivamente uma determinada ação penal"
Joaquim Barbosa, na decisão sobre embargos infringentes
Tentativa de 'eternizar' processo
Delúbio Soares foi o primeiro dos 25 condenados no processo a entrar com embargos infringentes. Condenado pelo STF a 8 anos e 11 meses por quadrilha e corrupção ativa, Delúbio pediu absolvição pelo crime de quadrilha, no qual recebeu quatro votos favoráveis.

Na decisão que negou o embargo infringente, Joaquim Barbosa citou tentativa de "eternizar" o processo. "Admitir-se embargos infringentes no caso é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões."
Barbosa disse também que o recurso não é válido porque não se pode "abrir espaço à mera repetição de julgamento. "Não há como concluir, portanto, que esses embargos infringentes se prestem simplesmente a abrir espaço à mera repetição de julgamento realizado pelo mesmo órgão plenário que já examinou exaustivamente uma determinada ação penal."
Dos 25 condenados, 11 tiveram quatro votos favoráveis e, em tese, poderiam pleitear novo julgamento com o embargo infringente:João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado (formação de quadrilha).
O presidente do STF lembrou que a corte "se debruçou às minúcias do feito ao longo de quase cinco meses" e que, após os embargos de declaração, os advogados poderão entrar com revisão criminal. A revisão criminal é uma ação diferente e que só pode ser protocolada após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais recursos. Ela serve para reduzir penas e o advogado pode pleitear liberdade enquanto não há decisão sobre a revisão criminal.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

UM PAÍS CHAMADO BRASIL

A pergunta é: Se é ilegal, por que não estão presos? - do autor do blog.


Casas já doadas em Pernambuco são alugadas ilegalmente.


FÁBIO GUIBU
LEANDRO COLON
ENVIADOS ESPECIAIS A PALMARES (PE.

Enquanto centenas de vítimas da enchente de 2010 ainda aguardam as casas prometidas pelo governo de Pernambuco, moradores já beneficiados alugam os imóveis doados a eles, o que é ilegal.
Em Palmares (PE), a Folha constatou negociações de imóveis doados a desabrigados da enchentes e encontrou pessoas que confirmaram morar de aluguel nas casas.

Integrante de uma ONG local, Sandra Aparecida Leoni não é vítima da enchente. Mesmo assim, vive numa casa construída para quem perdeu tudo na cheia de 2010.
Abordada de surpresa pela Folha, ela contou que paga R$ 200 mensais para morar em uma das casas. Admitiu que alugou "na surdina" o imóvel doado ao cunhado de uma vizinha dela, Denivalda das Neves, 47. Ela confirma.
Segundo ela, o cunhado, Genilson José da Silva, recebeu a casa do governo, mas, como tem outra, optou por alugar a que ganhou.
A aposentada Otília Luzinete da Silva, 58, também diz que mora de aluguel há três meses e paga R$ 200 mensais a uma mulher que identificou apenas como Socorro --não quis dar mais detalhes, com medo de perder a moradia.
Otília conta que perdeu sua casa na cheia de 2010, mas não conseguiu se cadastrar para receber uma nova. Segundo ela, a proprietária da casa teria mais dois imóveis alugados no mesmo conjunto habitacional.
"Ela disse que não pode dar recibo e pediu para eu dizer que sou parente dela, se alguém perguntar", afirmou. "Mas eu não vou mentir."
PROBLEMAS
Em Palmares, desabrigados que receberam casas reclamam de problemas nos imóveis (como pisos desnivelados) e da falta de estrutura nos conjuntos habitacionais (falta de água, transporte público e segurança).
Folha ouviu em outras cidades relatos sobre a existência do mesmo mercado clandestino de imóveis em residenciais ligados à Operação Reconstrução, do governo de Pernambuco, mas não obteve confirmação.

BLOG DO AMADEU

VOCÊ NÃO PODE DEIXAR DE VER. - DO AUTOR DO BLOG


http://amadeufilhoquixada.blogspot.com.br/

ENEM 2013

Cuidado com receitas e hinos. - do autor do blog.


MEC abre nesta segunda-feira as inscrições para o Enem 2013.

Candidatos poderão se inscrever a partir das 10h no site do exame. 
Provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro.


As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2013) serão abertas, segundo o edital, às 10h (de Brasília) desta segunda-feira (13) e podem ser feitas até as 23h59 do dia 27 de maio nosite do Enem. A taxa de inscrição custa R$ 35 e pode ser paga até o dia 29 deste mês. O exame será realizado nos dias 26 e 27 de outubro.
O Ministério da Educação calcula que 6,1 milhões de estudantes deverão se inscrever para as provas podem garantir acesso a universidades federais e institutos federais de ensino superior, e nesta edição de 2013 promete mais rigor na correção da prova de redação e um investimento maior na segurança para evitar fraudes.
Criado em 1998, o Enem tem suas notas usadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para vagas em universidades e institutos federais. O exame já tinha sido adotado em sua totalidade por várias universidades de destaque como a UFRJ e UFF, e nesta edição substituirá os vestibulares da UFMG, UnB, UFJF, Ufes e UFRN, entre outras.
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CRONOGRAMA DO ENEM 2013
Início das
inscrições
13/05 (10h)
Término das inscrições
27/05 (23h59)
Pagamento
das incrições
Até 29/05
Taxa de
inscrição
R$ 35

Data das
provas
26/10 (13h - 17h30):
- ciências humanas
- ciências da natureza                      
27/10 (13h - 18h30):
- linguagens
- matemática
- redação
Divulgação do gabarito
Até dia 30/10
 
Resultado individual
Data a ser divulgada
Fonte: Inep
O Enem também é usado para o candidato pedir bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), solicitar benefícios do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), e obter certificado de conclusão do ensino médio.
Como se inscrever
A isenção do pagamento da taxa pode ser feita por meio do sistema de inscrição e é conferida ao aluno que vai concluir o ensino médio em 2013 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar ou a estudantes que se declaram membros de família com renda per capita de um salário-mínimo e meio. Para isso, será preciso apresentar documentos que comprovem sua condição. Os documentos serão analisados pelo Inep, que poderá negar a isenção.
No ato de inscrição, o candidato deve fornecer o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade (RG). Estudantes com necessidades especiais deverão informar no ato da inscrição sua situação. O Inep oferece provas diferenciadas, intérpretes e salas de aula e mobiliários acessíveis. Neste ano, também serão oferecidas duas opções de tamanho de letra da prova. Além da usada pelos demais candidatos. Quem tiver necessidade poderá optar pela prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas) e pela prova com letra super ampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas).
Estudantes que estão internados e recebem aulas dentro do hospital poderão realizar a prova no próprio hospital, desde que indiquem a necessidade na inscrição.
Quem for usar o Enem para obter a certificação de conclusão do ensino médio deverá indicar uma das instituições certificadoras que estará autorizada a receber seus dados cadastrais e resultados. Para receber a certificação, é necessário tirar nota mínima de 450 nas quatro provas e 500 na redação.
O edital indica ainda que cabe ao candidato verificar no sistema do Inep se a inscrição foi concluída com sucesso. Que não for isento deverá acompanhar a confirmação do pagamento da taxa. O candidato deverá guardar número da inscrição e a senha. Elas são indispensáveis para todo o processo do Enem, como inscrição, realização da prova, obtenção dos resultados e participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona os alunos melhores classificados no Enem para vagas em universidades públicas cadastradas
Também será usado nos programas de bolsa de estudos (Prouni) e de financiamento estudantil (Fies), entre outros programas do Ministério da Educação, como o Ciência sem Fronteiras. O Comprovante da Inscrição estará disponível nohttp://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao, site ainda fora do ar.
ÁREAS DO CONHECIMENTO
Ciências humanas e suas tecnologias: história, geografia, filosofia e sociologia
Ciências da natureza e suas tecnologias: química, física e biologia
Linguagens, códigos e suas tecnologias e redação: língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação
Matemática e suas tecnologias: matemática
As provas
O Enem será realizado nos dias 26 e 27 de outubro. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma redação. As provas vão tratar de quatro áreas de conhecimento do ensino médio (veja ao lado).

Para a realização, das provas o candidato deverá usar somente caneta com tinta esferográfica preta e feita com material transparente.
As provas terão início às 13h e os portões serão abertos às 12h (sempre no horário de Brasília). No dia 26 de outubro, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, até as 17h30. No dia 27 de outubro serão realizadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, que terminarão às 18h30. O candidato só pode entregar o gabarito e deixar a sala após duas horas de prova. Para levar o caderno de questões, é necessário esperar na sala até que faltem 30 minutos para o fim da prova.
O Inep recomenda que os candidatos cheguem ao local de prova ao meio-dia (horário de Brasília). É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas. Quem não tiver o documento deverá apresentar boletim de ocorrência emitido no máximo 90 dias antes da data da prova e se submeter a uma identificação especial e preenchimento de formulário próprio.
Conferência dos dados
Antes de iniciar as provas, de acordo com o edital, o candidato deverá verificar se o seu caderno de questões contém a quantidade de questões indicadas no seu cartão-resposta e contém qualquer defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões. O estudante deverá ler e conferir todas as informações registradas no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha de redação, na lista de presença e demais documentos do exame.

Se notar alguma coisa errada, o candidato deverá imediatamente comunicar ao aplicador de sua sala para que ele tome as providências cabíveis no momento da aplicação da prova.
Segundo o edital, a capa do caderno de questões possui informações sobre a cor do mesmo e uma frase em destaque, e caberá obrigatoriamente ao candidato marcar nos cartões-resposta, a opção correspondente à cor da capa do caderno de questões; transcrever nos cartões-resposta a frase apresentada na capa de seu caderno de questões. As respostas das provas objetivas e o texto da redação do deverão ser transcritos, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, nos respectivos cartões-resposta e folha de redação, que deverão ser entregues ao aplicador ao terminar o exame.
O que não pode
O edital proíbe ao candidato, sob pena de eliminação, falar com outros candidatos, usar lápis, lapiseira, borracha, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, calculadora, agendas eletrônicas, celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.

O edital afirma que é obrigação do candidato "guardar, ao ingressar em sala de provas, em embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicador, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros pertences listados anteriormente, sob pena de eliminação do exame". No último Enem, dezenas de candidatos foram eliminados depois que tiraram fotos com celular do cartão de respostas, antes do início da prova, e as postaram em redes sociais.
Todos os pertences que não sejam a caneta azul de material transparente e o documento de identificação deverão ser guardados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da carteira do candidato e só poderá ser reaberto após a saída dele da sala de prova.
VEJA AS COMPETÊNCIAS DA REDAÇÃO
Competência I: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita
Competência II: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Competência III: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Competência IV: Demonstrar conhecimento dos mecanismos lingüísticos necessários para a construção da argumentação.
Competência V: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Fonte: Inep
A redação
O sistema de correção do Enem ficou ainda mais rígido em 2013. A partir deste ano, três mudanças devem garantir uma correção mais rigorosa neste ano: a proibição do deboche, a exigência do domínio da norma culta para receber a nota máxima e a redução da discrepância máxima nas notas dos dois corretores para que a redação seja encaminhada por uma terceira avaliação independente.

Além de alterar as regras para anulação da redação parar incluir as tentativas de deboche, classificadas como tendo "parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto", o MEC agora vai exigir uma justificativa dos corretores para aceitar que uma redação contendo erro de português receba a nota máxima. O ministério ainda diminuiu a discrepância máxima aceita entre os dois corretores.
A nota final corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos dois corretores. Caso haja discrepância de 100 pontos ou mais na nota final atribuída pelos corretores (em uma escala de 0 a 1.000), ou de 80 pontos ou mais em pelo menos uma das competências, a redação passará por um terceiro corretor, em um mecanismo que o Inep chama de "recurso de oficio".
Se a discrepância persistir, uma banca certificadora composta por três avaliadores examinará a prova. Os candidatos poderão solicitar vistas da correção, porém não poderão pedir a revisão da nota.
Além das provas com deboche, será atribuída nota zero à redação: que não atender a proposta solicitada ou que possua outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo; sem texto escrito na folha de redação, que será considerada "em branco"; com até sete linhas, qualquer que seja o conteúdo, que configurará "texto insuficiente"; linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no caderno de questões serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do mínimo de linhas; com impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, que será considerada "anulada".
Os resultados
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no site http://www.inep.gov.br/enem até o terceiro dia útil após as provas, ou seja, até 30 de outubro. Os candidatos poderão acessar os resultados individuais do Enem 2013 em data que ainda será divulgada, mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no endereço eletrônicohttp://sistemasenem2.inep.gov.br/.

O Inep diz que a utilização dos resultados individuais do Enem para fins de certificação, seleção, classificação ou premiação não é de responsabilidade do órgão, mas das entidades às quais os dados serão informados pelo candidato.
O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota dos candidatos. De acordo com a portaria publicada no "Diário Oficial", a inscrição do participante implica a aceitação das disposições, diretrizes e procedimentos para a edição do Enem contidas no edital. Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas, que incluam privação de liberdade, haverá um edital para o processo de inscrição específico.